O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta sexta-feira (12) o sigilo que fundamentou a operação da PF (Polícia Federal) contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). A investigação apura suspeitas de organização criminosa para desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados. A análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
Segundo os documentos revelados, a investigação é um desdobramento de uma decisão de Dino de dezembro do ano passado, quando determinou a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão. "Na época, a PF suspeitava de que Lira, quando era presidente da Câmara, realizava uma manobra para indicar emendas de comissão, cabendo às comissões parlamentares apenas assinar e dar a destinação que ele queria para esses recursos", explica a analista de Política.
Depoimentos e evidências reforçam gravidade do caso
Luísa destaca que os depoimentos colhidos de parlamentares de diversas vertentes ideológicas apontam para a interferência da ex-assessora na distribuição irregular desses recursos. De acordo com a decisão, há "fortes evidências ancoradas nas citadas planilhas e tabelas armazenadas em nuvem, igualmente comprobatórias do papel crucial da investigada na alocação de emendas e distribuição de recursos".
Segundo Luísa Martins, a autorização para realização de busca e apreensão na estação de trabalho da ex-assessora no gabinete dentro Câmara dos Deputados é um elemento que demonstra a seriedade da investigação.
O ministro do STF destacou que "a medida de busca e apreensão requerida pela PF revela-se compatível com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, na medida em que se mostra essencial para o adequado aprofundamento das investigações em curso".
Operação na Câmara indica gravidade da investigação
A decisão de autorizar uma operação policial nas dependências de outro poder, no caso a Câmara dos Deputados, não é comum e só ocorre quando é fundamental para a continuidade das investigações. Segundo Dino, "a busca na estação de trabalho na Câmara dos Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa".
A autorização da operação na Câmara, com o respaldo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as evidências colhidas pela PF, indica a gravidade do que está sendo investigado. Os documentos da própria Câmara dos Deputados, como planilhas e tabelas que faziam parte do dia a dia da ex-assessora, são considerados fundamentais para dar continuidade à investigação e esclarecer como funcionava a engrenagem das irregularidades nas emendas parlamentares.
