A dinâmica de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por uma intensa transformação nos últimos meses para tornar o processo mais acessível e flexível. As novas regras da CNH já foram publicadas e incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, curso teórico gratuito e online, renovação automática para os “bons motoristas” e regularização de instrutores autônomos.
E parece que qualquer pessoa pode se tornar um desses instrutores, até mesmo uma criança, que nem habilitação possui. Esse é o caso de Caleo Lira Machado de Souza, de três anos e seis meses de idade.
Como uma criança conseguiu se tornar instrutor por meio do CNH Brasil
Na ultima terça-feira (09) o governo federal lançou o aplicativo CNH Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por meio do app é possível dar entrada e acompanhar todo o processo de habilitação, além de fazer o curso para se tornar instrutor de trânsito oficial.
De acordo com as normas publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , o app permite que qualquer cidadão realize o “Curso de Instrutor de Trânsito do Brasil”, usando computador ou smartphone. Isso é possível desde que o condutor cumpra os seguintes requisitos:
Ter no mínimo 21 anos de idade;
Ter habilitação legal para a condução de veículo há pelo menos 2 anos;
Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
Ter concluído o ensino médio;
Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH
No entanto, na prática, essa validação apresenta falhas. Rafaela Lira Machado, proprietária de Centro de Formação de Condutores (CFC) e advogada imobiliarista provou isso ao cadastrar os dados de seu filho, Caleo, no curso, e facilmente obter o certificado.
A empreendedora acessou o aplicativo CNH Brasil, onde já havia cadastrado sua habilitação e escolheu realizar o curso para instrutores. De acordo com Rafaela Lira, ao selecionar a opção, houve um redirecionamento para a plataforma em que estão disponíveis os módulos do curso.
Nessa aba, foi pedido o login da conta Gov.br para a continuidade do processo. Foi nesse momento em que a advogada decidiu fazer um teste e preencher a página com os dados de seu filho. Para a sua surpresa, a plataforma deu prosseguimento e, segundo Lira, em nenhuma etapa do processo um número de habilitação ou a idade do menino foram requisitados.
Ela cumpriu os módulos e ao final de cada um respondeu às questões sem muito esforço. No total, o curso levou menos de uma hora para ser feito. A proprietária de autoescola ainda destaca que o exame continha vários erros de ortografia ou digitação, além de perguntas mal formuladas com um baixo nível de conhecimento para os padrões de um instrutor de trânsito.
Como era o antigo curso para se tornar instrutor de trânsito?
Segundo a Resolução 789/20 do Contran, norma que regia as regras e padrões para obtenção da CNH antes das recentes mudanças, o curso de instrutor previa uma carga horária de 116 horas-aula. Esse total incluía vários módulos e um limite de 10 horas-aula por dia.
Agora, na versão digital, todo esse caminho é substituído por textos que podem ser lidos rapidamente ou até mesmo ignorados. Basta acertar 70% das questões em cada módulo para ser aprovado, com emissão imediata do certificado de instrutor de trânsito.
Apesar do curso concluído com certificação, a autorização para exercer a atividade depende do registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quando esse órgão valida o registro, o nome do instrutor passa a constar na lista do Ministério dos Transportes.
Com as novas regras da CNH, o processo de formação do instrutor de trânsito se tornou muito mais acessível, simples até demais. Essa mudança pode gerar profissionais com formação incompleta e sem prática, que poderão ministrar aulas em carros sem adaptações.
