O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático dos Detrans.

Com a flexibilização, o custo para obter a CNH — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair em até 80%.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública, recebeu aprovação unânime no Contran. A nova regra passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o ministério, o objetivo é modernizar o processo e torná-lo mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem obtê-lo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança também tem impacto econômico e social.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, e é por meio deles que o governo avalia a capacitação dos candidatos. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase está na avaliação, não na quantidade de aulas.

O que muda

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuam presenciais, como coleta biométrica e exame médico.

O governo vai oferecer um curso teórico gratuito e online. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas passam a ser mais flexíveis, com possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A exigência mínima cai de 20 horas-aula para duas horas obrigatórias. Todos os instrutores deverão ser certificados, fiscalizados e identificados digitalmente.

A resolução também simplifica o processo para categorias profissionais — C, D e E —, abrindo novas possibilidades de formação e reduzindo a burocracia para motoristas de carga e transporte coletivo.

Fonte: Agência Brasil