A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (10), a condenação de três deputados do Partido Liberal (PL) por participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da venda de emendas parlamentares.
Outras quatro pessoas também são réus na ação.
Nas alegações finais da denúncia, enviada a Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que os parlamentares Josimar Maranhãozinho (MA) Pastor Gil (MA) e João Bosco da Costa (SE), todos do PL, lideram uma organização criminosa que enviava emendas parlamentares a municípios do Maranhão em troca de propina. Segundo a denúncia, os repasses chegaram a R$ 6,67 milhões para o município de São José do Ribamar (MA).
"Daí a certeza de que os parlamentares denunciados, pessoalmente e por intermédio de terceiros, solicitaram vantagem indevida do prefeito de São José do Ribamar, em contrapartida à destinação de emendas parlamentares, o que configura o crime de corrupção passiva", afirmou a PGR.
Além da condenação, o vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand também pediu que os deputados percam seus cargos públicos e paguem uma indenização por danos morais coletivos. O caso tramita na Primeira Turma do STF.
“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferente municípios", acrescentou a PGR.
Entenda a denúncia
As investigações da Polícia Federal (PF) indicam que o grupo de deputados pediu R$ 1,6 milhão de propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município. De acordo com a denúncia, Bosco mandou R$ 4,1 milhões, mesmo seu reduto eleitoral sendo em Sergipe. Já Josimar e Gil mandaram cerca de R$ 1 milhão.
A denúncia ainda apontou o lobista José Batista Magalhães como intermediador da liberação da propina.
Já Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, foi o responsável por buscar o prefeito de São José do Ribamar, em janeiro de 2020, para formalizar o pedido. A PF também afirmou que a primeira tentativa não obteve sucesso, mas Ribeiro entrou no esquema após ameaças e intimidações. O grupo criminoso chegou a criar um site para prejudicar a imagem do prefeito com acusações de corrupção. A partir disso, ele denunciou o caso.
De acordo com a PGR, o esquema criminoso se estendeu até 2021. Em 2022, os envolvidos foram alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça.
Os demais réus são Thalles Andrade Costa, filho de Bosco e ex-candidato a deputado estadual, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Fonte: Revista Fórum
