Com o afastamento de Wanderlei Barbosa, pelo prazo de 180 dias , quem assume o cargo é o vice, Laurez Moreira (PSD). A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, na pandemia de Covid-19.
Wanderlei Barbosa é investigado na segunda fase da "Operação Fames-19", que tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram um prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos. Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo).
Durante o mandato de vice-governador, Laurez assumiu o governo pela última vez em 2023. Depois disso, Wanderlei propôs uma emenda à Constituição Estadual para permanecer no cargo mesmo durante viagens. O texto foi aprovado em 2024.
Em entrevista, Laurez afirmou que recebe a notícia de afastamento do governador com tristeza, mas vai fazer um levantamento da situação do governo para continuar trabalhando.
Laurez Moreira é natural de Dueré e formado em Direito, onde foi vereador e ocupou a presidência da Câmara Municipal. Logo em seguida, foi eleito por três vezes deputado estadual, duas vezes deputado federal entre 2007 e 2011. Ele também ocupou a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
Em 2012, Laurez foi eleito prefeito de Gurupi, região sul do estado, e reeleito em 2016, permanecendo até 2020. Já em 2022, concorreu como vice-governador, sendo eleito ao lado de Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Ele é filho da professora Laurinda e Juarez Moreira, além de advogado e pai de três filhos.
Afastamento de Wanderlei Barbosa
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da "Operação Fames-19". A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota da Aleto
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.
Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.
Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.
Fonte: Jornal do Tocantins
