O governador Carlos Brandão (PSB), revogou nesta sábado (16) o Decreto nº 40.286, publicado ontem, que determinava a suspensão de todas as requisições, cessões e disposições de servidores estaduais. 

O documento ganhou forte repercussão nos bastidores da política, tendo em vista o impacto que provocava, a suspensão das cessões. O novo decreto com a revogação é o de número 40.287, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O decreto anterior, agora revogado, atingia pelo menos dois assessores do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF): os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte.

Nele, destacava-se que, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores estaduais nas condições de cedidos, deveriam reassumir suas funções nos órgãos de origem, incluindo aqueles lotados no Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até órgãos da União ou de outros estados.

Agora, já não será mais preciso essa movimentação, uma vez que houve revogação da regra.