A partir da sexta-feira (23), todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão ser feitos mediante validação biométrica. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

De acordo com o despacho, a biometria deverá ser feita na plataforma Meu INSS, com validação nas bases do governo federal

“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria”, afirma um trecho do documento. A nova exigência, segundo Waller, tem como objetivo “mapear as vulnerabilidades operacionais” e “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A decisão amplia medidas anteriores adotadas pelo INSS, como o bloqueio temporário de novos descontos de empréstimos para aposentados e pensionistas, anunciado em 8 de maio. Na ocasião, Waller já havia antecipado a intenção de exigir biometria para novas contratações, mas sem estabelecer prazo.

A adoção de barreiras adicionais de segurança ocorre em meio a uma série de denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o crédito consignado. Somente em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos realizados sem autorização dos beneficiários.

A suspensão do serviço também atende a uma determinação do TCU e a uma decisão liminar de uma ação civil pública, que condiciona o desbloqueio dos benefícios à manifestação expressa do segurado. Em decisão unânime, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, mantendo a proibição de descontos automáticos de associações em aposentadorias e pensões.

No final de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que revelou um esquema fraudulento dentro do INSS. Associações promoviam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem qualquer autorização dos segurados, por meio de filiações forçadas e lançamentos automáticos.

O governo federal determinou a suspensão imediata desses descontos. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas do esquema, resultando em prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.