Fonte: Ernani Abrahão (AutoPapo)
O governo tocantinense e a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgaram o calendário de pagamento e outras informações a respeito do Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2025. O IPVA Tocantins já está disponível para pagamento e a cobrança termina em 15 de outubro.
O contribuinte pode quitar o tributo em cota única com redução no valor ou parcelado em até 10 vezes. No caso do pagamento à vista, ele pode ser realizado até 15 de outubro e há um desconto de 10% se feito até o dia 31 de janeiro.
Calendário do IPVA Tocantins
01ª Parcela 31/01
02ª Parcela 17/02
03ª Parcela 17/03
04ª Parcela 15/04
05ª Parcela 15/05
06ª Parcela 16/06
07ª Parcela 15/07
08ª Parcela 15/08
09ª Parcela 15/09
10ª Parcela 15/10
Como pagar o imposto
O pagamento do IPVA Tocantins para o exercício de 2025, já pode ser feito, com emissão do Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) no site da Sefaz-TO, direto no aplicativo ou em caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Para quitar o imposto basta informar o número do Renavam e a placa do veículo em questão.
No Dare consta, além do tradicional código de barras, o QR-code para pagamento via PIX. O parcelamento em até 10 vezes pode ser realizado, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas.
Isenção do IPVA Tocantins
Veículos com IPVA inferior ou igual a R$ 200 ou com 30 anos ou mais de fabricação (fabricados até 1995) estão isentos do imposto em 2025.
De acordo com a legislação federal, automóveis de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cm³ de cilindrada e embarcações com potência inferior a 25 cv também não precisam pagar o IPVA Tocantins.
Além disso, máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) e veículos pertencentes à embaixadas e diplomatas têm direito à isenção.