O relatório apresenta dados consolidados referentes às atividades realizadas pelo Escritório Escola do Curso de Direito da Universidade Ceuma – Imperatriz, no período de 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2024

O Escritório Escola do Curso de Direito da Universidade Ceuma – Imperatriz desempenhou papel significativo no atendimento à comunidade e na formação prática dos estudantes de Direito ao longo de 2024. Os dados consolidados refletem o compromisso com a prestação de serviços jurídicos e a integração do ensino teórico com a prática profissional.

Foram realizados um total de 437 atendimentos jurídicos, atendendo diretamente 306 pessoas ao longo do ano. Esses números refletem o papel central do Escritório Escola como instrumento de acesso à justiça para a comunidade local e de integração dos estudantes à prática profissional.

Com os atendimentos agendados, o Escritório demonstrou organização e eficiência no acompanhamento dos casos. Produção Jurídica Na produção jurídica, os números revelam a intensa atividade dos discentes e orientadores.

Foram elaboradas 400 petições e protocoladas 312 dessas, abrangendo uma variedade de casos. Adicionalmente, o Escritório Escola arquivou 138 processos, evidenciando o encerramento satisfatório de diversas demandas. O ajuizamento de 159 novos processos demonstra a atuação proativa no campo litigioso, contribuindo para a formação dos alunos em situações práticas e desafiadoras.

Audiências e Conciliações

Em 2024, o Escritório Escola participou de 89 audiências, evidenciando sua contribuição no acompanhamento processual. Já as práticas conciliatórias são realizadas pelo 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que funciona nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório Escola.

No âmbito pré-processual, foram designadas 115 audiências, das quais 113 foram realizadas, resultando em 90 acordos firmados, que movimentaram valores totais de R$ 4.745.212,02. Na fase processual, foram designadas 460 audiências, com 445 realizadas, alcançando 128 acordos, correspondendo a um montante de R$ 3.353.243,87 em valores conciliados.

Esses dados destacam a relevância do 2º CEJUSC no atendimento à comunidade, promovendo métodos eficazes de solução consensual de conflitos, além de oferecer aos estudantes a oportunidade de vivência prática em uma estrutura integrada.

Práticas Acadêmicas e Ações Sociais

Os estudantes participaram de 233 plantões jurídicos e realizaram 5.860 práticas de cartão, refletindo a vivência acadêmica e prática consistente.

Além disso, o Escritório Escola organizou ações sociais diretamente na comunidade, a exemplo do Projeto POPRUA do Conselho UNIVERSIDADE CEUMA – UNICEUMA CAMPUS IMPERATRIZ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ESCRITÓRIO ESCOLA DE DIREITO Nacional de Justiça, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção da cidadania jurídica.

Organização Interna

O Escritório Escola gerenciou 325 pastas organizadas por natureza da ação, contemplando áreas como Direito Cível, Penal, Trabalhista e outras especialidades. No total, foram mantidas 296 pastas de casos no Escritório, evidenciando a diversidade de demandas atendidas e o rigor na documentação e acompanhamento dos casos.

Diagnóstico Geral

Os dados consolidados de 2024 evidenciam a relevância do Escritório Escola como espaço de formação prática para os estudantes e de acesso à justiça para a comunidade.

O volume expressivo de atendimentos, petições elaboradas e ações sociais reforça o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a transformação social. Entretanto, a ausência de registros de conciliações sinaliza a necessidade de maior investimento em práticas voltadas à mediação e resolução consensual de conflitos.

Considerações Finais

O desempenho do Escritório Escola do Curso de Direito, articulado com o funcionamento do 2º CEJUSC nas dependências do NPJ, reflete diretamente a implementação prática das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Direito.

As DCNs destacam a importância de uma formação jurídica integrada, crítica e comprometida com a responsabilidade social, enfatizando a relação entre teoria e prática no ensino do Direito.

O Escritório Escola do Curso de Direito da Universidade Ceuma – Imperatriz apresentou um desempenho notável ao longo de 2024, contribuindo para a formação de profissionais competentes e engajados com as demandas sociais.

Recomenda-se a continuidade e ampliação das atividades de atendimento jurídico, bem como o fortalecimento de práticas conciliatórias, visando diversificar as estratégias de solução de conflitos e maximizar os impactos positivos na comunidade.

Imperatriz, 19 de Dezembro de 2024.

Profa. MSc. Sarah Lamarck Coordenaçao do NPJ/Escritório Escola do Curso de Direito Universidade Ceuma Imperatriz