Projeto de Lei aprovado no Maranhão aumenta a alíquota do ICMS para 30,5% sobre itens de luxo e produtos relacionados à violência para destinar os recursos para o combate à fome no Estado
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Alíquota do ICMS de armas, munições e pólvoras subiu para 30,5% no Maranhão
Em uma medida ousada contra a pobreza extrema, o Maranhão aprovou, em novembro, o Projeto de Lei nº 477/2024, que aumenta a alíquota do ICMS para 30,5% sobre itens de luxo, a exemplo de joias e veículos de alto valor, e produtos relacionados à violência, como armas, munições e pólvora.
O objetivo é destinar os recursos para o programa "Maranhão Livre da Fome", que visa retirar 97 mil famílias da extrema pobreza até o primeiro trimestre de 2025.
O governador Carlos Brandão (PSB) destacou a importância da ação para acelerar a saída do estado do mapa da fome, um desafio que, segundo estimativas, levaria o Maranhão até 2026 para ser superado. Com o programa, a meta é atingir esse objetivo em apenas um ano.
“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
O "Maranhão Livre da Fome" é um programa estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) com o intuito de melhorar as condições de vida de famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa promete beneficiar cerca de 500 mil pessoas, oferecendo um cartão mensal de R$ 200 para cada família, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade. O benefício será destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.
Capacitação Profissional e Geração de Renda
Além do auxílio alimentar, o programa inclui a capacitação profissional para pessoas com mais de 16 anos, com o objetivo de gerar renda e promover a autonomia das famílias. A medida também prevê o fornecimento de kits de trabalho, e o uso do benefício será monitorado rigorosamente. Qualquer irregularidade resultará na suspensão do cartão, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às famílias mais necessitadas.
REDUCAÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
A reforma tributária no Maranhão também inclui um ajuste positivo para as famílias de baixa renda. O ICMS sobre produtos da cesta básica será reduzido de 10% para 8%, promovendo justiça social e auxiliando na erradicação da pobreza no estado. Segundo o Governo do Maranhão, apesar do aumento de impostos sobre itens como cigarro, ouro, armas e munições, os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão alterações.
ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA
A estruturação do programa "Maranhão Livre da Fome" contou com a colaboração de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, e organizações da sociedade civil, incluindo igrejas e entidades como o Unicef. Segundo o secretário Alberto Bastos, titular da Semag, a construção do programa foi realizada de forma coletiva e com base em dados detalhados, buscando atingir o maior número possível de famílias em situação de vulnerabilidade.
