Por Rebeca Borges (CNN-Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos do chamado pacote anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, as propostas seguem para análise do plenário.
Um dos textos tem autoria do deputado André Amaral (PMDB-PB) e teve relatoria do deputado Zucco (PL-RS). De acordo com a proposta, proprietários de terras podem solicitar força policial para retirada de invasores, independentemente de ordem judicial. No parecer divulgado,
Zucco afirma que a proposta representa "mais um importante passo ao respeito da propriedade privada e ao fim de invasões de terras no Brasil". O deputado, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, também afirma que o movimento opera uma "grande máquina de locupletamento ilícito e de aliciamento político partidário". "Apresentamos uma nota de repúdio a esse movimento que se diz social, mas que mascara uma gama de atividades criminosas que, em especial, prejudicam e aprisionam os que mais necessitam de amparo", afirmou.
Segundo a proposta, após ser notificada pelo proprietário, a autoridade policial terá 48 horas para tomar todas as medidas necessárias à manutenção ou à restituição da terra, sob pena de incorrer na prática de improbidade administrativa e no crime de desobediência. O texto recebeu diversas críticas de partidos como o Psol e o PT.
O projeto estava na pauta da CCJ há meses, mas a votação foi postergada. Nesta quarta, a proposta foi aprovada por 39 votos a 15. Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) registraram voto contrário em separado. Invasão de domicílio O segundo projeto aprovado é de autoria de Aluíso Mendes (Podemos-MA) e relatoria do deputado Paulo Bilynsky (PL-SP), e busca aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
A proposta sugere que a pena deixe de ser detenção de um a dois meses, passe a ser de reclusão de um a dois anos, além de multa. Se o fator for cometido durante a noite, a pena será correspondente à violência. Além disso, o texto também determina reclusão de dois a oito anos para o crime de furto, caso ele tenha ocorrido com violação ao domicílio da vítima.
Segundo o relator, o projeto busca "inibir e reduzir a prática do crime de invasão de domicílio, adequando a proporcionalidade e a reprovabilidade social da ação criminosa".
