Processo para pedido de liberdade da escrava Paula, no Tocantins. Documento de 1858, da época do Império e preservado pelo Judiciário Tocantinense, revelou como foi a negociação para uma mulher chamada Paula conseguir sua carta de alforria

Por Patricia Lauris (Divulgação/Esmat)

Caso tramitou na Comarca de São João da Palma, atual Paranã, no interior do Tocantins.

Um documento guardado há 166 anos pela Justiça revelou um episódio que representa a luta por direitos e pela liberdade no período de escravidão durante o Brasil Império. Paula, uma idosa e com saúde frágil, conseguiu uma carta de alforria 30 anos antes da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no ano de 1888. Ela viveu em um dos primeiros povoados do antigo norte goiano, que veio a se tornar o Tocantins.

O documento histórico foi divulgado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) no Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20). As petições que pediram a liberdade da mulher foram digitalizadas com equipamentos de última geração, que visam preservar documentos históricos.

A data do pedido de liberdade é do dia 24 de março de 1858 e por ter sido escrito à mão, alguns detalhes se perderam com o tempo e estavam inelegíveis. Mas, é possível entender o contexto em que a mulher conseguiu a liberdade na Comarca de São João da Palma, atual Paranã.

Herança

Por mais difícil que seja pensar nessa condição de vida diante da luta antirracista do século XXI, Paula foi deixada como herança aos filhos de Bento Rodrigues Lourenço, seu proprietário. Após uma vida inteira sendo considerada como 'propriedade', ela foi até um cartório da comarca fazer o pedido de liberdade.

Em meados de 1858 havia um movimento abolicionista e estava em vigor a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico de escravos vindos da África para o Brasil. A Lei Áurea, só foi assinada pela princesa Isabel em 1888.

Fonte: g1 Tocantins