TSE avaliou número excessivo de cadeiras de vereadores no Estado descumprindo o Censo de 2022
Por Giovana Matos (MN)
Um erro nas informações enviadas à Justiça Eleitoral por 14 Câmaras Municipais no Maranhão pode resultar na perda de 28 vereadores eleitos
O equívoco ocorreu porque essas Câmaras não consideraram os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que indicou uma redução populacional em seus municípios. Essa alteração no número de habitantes impacta diretamente a quantidade de cadeiras disponíveis nas casas legislativas.
As cidades envolvidas no erro registraram um número de cadeiras superior ao permitido pelo novo Censo. Como resultado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um total de vereadores eleitos acima do permitido. A falha foi detectada dois dias depois, após um levantamento que comparou as informações do Censo com os dados disponíveis no TSE.
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Essa situação pode levar à anulação das eleições dos vereadores que comemoraram suas vitórias, devido à incompatibilidade entre o número de habitantes e as cadeiras disponíveis.
As cidades que poderão sofrer as mudanças são: Alto Alegre do Pindaré, Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Codó, Joselândia, Lago Verde, Magalhães de Almeida, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro, São João do Carú, Vargem Grande e Zé Doca.
Possíveis sanções
Além da possibilidade de anulação dos mandatos, as Câmaras que não formalizaram a redução de vagas podem enfrentar sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e notificações do Ministério Público. Os presidentes das Câmaras podem ser responsabilizados e sofrer penalidades administrativas.
Uma situação semelhante ocorreu em Anadia, Alagoas, onde a Câmara elegeu 11 vereadores, mas, de acordo com a nova contagem populacional, deveria ter apenas nove cadeiras. O caso foi judicializado, e a situação no Maranhão pode seguir um caminho semelhante.
Câmaras que ajustaram
Dos 19 municípios afetados pela redução populacional no Maranhão, apenas cinco ajustaram o número de vereadores conforme a nova contagem do Censo. Essas cidades são: Arame (de 13 para 11 vereadores), Bom Jesus das Selvas (de 13 para 11), Anapurus (de 11 para 9), Governador Eugênio Barros (de 11 para 9) e Senador La Rocque (de 11 para 9).
