As principais notícias da Política entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024
Do Giro Político (Ipolítica)
A semana que passou foi iniciada com a Justiça determinando o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, devido ao descumprimento de medidas judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar no município
Além do afastamento, a justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofre municipais. Esse valor equivale a soma de contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar.
TERÇA-FEIRA
O ex-prefeito de Peritoró (MA), Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades em contratos de locação de veículos no ano de 2010.
De acordo com o MPF, os gestores municipais realizaram despesas com a locação de veículos da empresa AR.Locadora de Maq. e Locação de Equipamentos p/ Const. Ltda sem comprovar a prestação dos serviços. O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou que nove pagamentos, somando R$ 144.925,00, foram feitos de forma irregular.
QUARTA-FEIRA
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei (PL) do vereador Pavão Filho, que proíbe a inauguração de obras incompletas na capital maranhense. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Segundo o parlamentar, a medida é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Caso Braide assine a sanção, a Prefeitura de São Luís deverá garantir que todas as obras públicas estejam completamente finalizadas, antes de qualquer cerimônia de inauguração.
Em São Luís, a última obra entregue pela prefeitura sem ser concluída, foi o viaduto localizado na rotatória do aeroporto, no Tirirical. Um mês após a entrega, as obras ainda não terminaram.
QUINTA-FEIRA
A Câmara de São Luís aprovou um requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB), que define, para o próximo dia 06 de novembro (quarta-feira), a realização de audiência pública que irá decidir sobre a implantação do Passe Livre Estudantil.
A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação em massa de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.
SEXTA-FEIRA
O ministro Flávio Dino e outros quatro magistrados votaram de forma unânime contra o pedido da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB) que pretendia suspender o processo de cassação na Câmara Municipal, em agosto deste ano.
A defesa de Azevedo impetrou uma reclamação acompanhada de um agravo regimental solicitando a suspensão do processo de cassação alegando descumprimento da Súmula Vinculante 46.
