O projeto de lei complementar (PLP), da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário

Publicado por: CdB

A discussão em Plenário começou no dia 3 de setembro

O Plenário retoma a discussão e votação, nesta quarta-feira, do projeto que torna mais leve prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa.

O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, entre outras regras alteradas.

O projeto de lei complementar (PLP), da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.

A discussão em Plenário começou no dia 3 de setembro, mas foi adiada após pedido tanto de senadores contrários à proposta quanto de Weverton, para o amadurecimento do tema.

Parecer

Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura passe a ser único: oito anos contados a partir do momento em que o réu for condenado.

Na agenda desta semana, os senadores também deverão incluir o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP) para promover a cultura japonesa, no Calendário Turístico Oficial do Brasil. A festividade é um dos maiores acontecimentos, na região, durante um fim de semana inteiro no mês de junho.

O Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados, que trata do festival recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e foi remetido, agora, ao Plenário da Casa, onde deverá receber a aprovação final para ser incluído no Calendário.