Portaria terá validade de 120 dias, e foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor
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Nesta terça-feira (27), o Governo Federal publicou uma portaria que obriga todos os eventos, festivais e shows para que passem a fornecer água gratuita ao público até o fim do ano. A iniciativa foi motivada pela forte onda de calor que atinge o país.
No documento, a portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.
É ressaltado também que a regra não é apenas para shows e festivais, mas também para eventos como jogos de futebol.
A portaria informa que no local é necessário ter, de forma gratuita, garrafas de uso pessoal, com água ou não, uma área de hidratação para o público encher essas garrafas, locais de venda de bebidas e comidas, distribuição da água em áreas estratégicas para facilitar o acesso e garantir um espaço apropriado e com boa estrutura para atender o resgate dos participantes do evento, em caso de emergências.
O evento ainda poderá restringir garrafas que possuam um material específico como forma de evitar acidentes e garantir a segurança do público.
A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas. Os órgãos de defesa do consumidor devem ainda monitorar para que não haja abuso de preço na venda das bebidas.
O governo ainda não definiu se há um “público mínimo” para que as regras sejam aplicadas. No entanto, essa análise será feita pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em cada caso, se não houve cumprimento das regras.
A portaria que foi publicada pelo Diário Oficial da União se repete a uma regra que já foi publicada pelo Governo Federal no segundo semestre de 2023. Na regra, a decisão sobre a distribuição de água de forma gratuita foi feita após o evento traumático da morte de uma fã no show da Taylor Swift no Brasil. A vítima passou mal durante o evento e morreu em decorrência da onda forte de calor.
