Para desbloquear o repasse, os gestores públicos devem identificar o órgão que determinou o congelamento, reconhecer o motivo e regularizar a situação
Com informações do Brasil 61 | Nathália Ramos Guimarães
O município de São Raimundo das Mangabeiras (MA) - que havia sido listado como um dos que não receberiam o valor - agora consta na lista oficial
Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período”, informa.
Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.
Valores comparativos:
2º decêndio junho/24 – R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 – R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.
No Maranhão
O município de São Raimundo das Mangabeiras – que havia sido listado como um dos que não receberiam o valor – consta agora com R$ 275.987,13 destinados pelo Fundo de Participação.
Na Região Metropolitana de São Luís, o seguintes valores contemplam cada município:
São Luís: R$ 10.256.010,10
São José de Ribamar: R$ 919.958,16
Paço do Lumiar: R$ 919.958,16
Raposa: R$ 367.983,27
Imperatriz – a segunda maior cidade do estado – receberá o valor de R$ 919.958,16.
Prefeituras bloqueadas
Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No Maranhão, cinco delas ficaram de fora do repasse:
Alto Parnaíba
Capinzal do Norte
Pedro do Rosário
São Félix de Balsas
Tuntum
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
