Dino foi ‘partícipe nas investigações’, diz defesa de Rivaldo Barbosa
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A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, pediu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare impedido de analisar o caso.
Segundo os advogados de Barbosa, Dino, enquanto ministro da Justiça, atuou de forma “preponderante para a deflagração das investigações” do caso Marielle. A defesa argumenta que, como a Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado à pasta ocupada por Dino em 2023, o ministro do STF agiria com “manifesto interesse no julgamento da causa em favor do órgão acusador”.
Rivaldo Barbosa está em prisão preventiva desde o dia 24 de março. No momento, cabe ao Supremo receber ou rejeitar a denúncia da PGR. O eventual impedimento de Flávio Dino proibiria que o ministro participasse de decisões relacionadas ao caso Marielle.
Dino foi ‘partícipe nas investigações’, diz defesa de Rivaldo Barbosa
“É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações”, diz o documento da defesa preliminar de Rivaldo Barbosa, ao qual o Estadão teve acesso.
Os advogados sustentam que Dino está implicado com a investigação ao ter determinado a federalização do caso Marielle, em fevereiro de 2023. Este despacho, segundo a defesa, teve “notório viés político”, pois a resolução dos assassinatos de Marielle e Anderson figurou como promessa da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Além disso, o caso Marielle foi citado por Dino em seu discurso de posse como ministro da Justiça, quando o então ministro afirmou que desvendar o crime, inclusive seus mandantes, seria uma “questão de honra do Estado brasileiro”.
Defesa ainda não formalizou pedido de impedimento
A manifestação da defesa, por ora, é sugestiva, tratando-se de uma interpelação a Flávio Dino “em homenagem à economia processual”. Mas os advogados sinalizam que, em caso contrário, formalizarão um pedido para que Dino seja impedido de participar de resoluções relacionadas ao caso Marielle.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, foi preso preventivamente em 24 de março Foto: Wilton Junior/Estadão
Além de sugerir ao ex-ministro da Justiça que se declare impedido, os advogados de Rivaldo Barbosa demandam que os autos sejam remetidos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A defesa sustenta que o delegado não possui prerrogativa de foro especial, além de questionar a procedência das informações fornecidas em delação por Ronnie Lessa, executor confesso da vereadora.
Rivaldo negou vínculo com os irmãos Brazão
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR diz que Rivaldo “empregou a autoridade do cargo de chefia” da Polícia Civil para garantir impunidade aos autores intelectuais do crime. O inquérito da PF menciona que o delegado foi pago por milicianos e contraventores do Rio para atrapalhar as investigações.
Rivaldo Barbosa, delegado implicado no caso Marielle Franco
À PF, Barbosa negou ter vínculos com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), denunciados como mandantes da execução de Marielle. O delegado declarou ainda que nunca teve contato com Lessa.
