Governo do Estado receberá R$ 15,3 mi; a capital, São Luís, receberá R$ 4.859.693,68.
- O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), para consulta, a Portaria GM/MS 4.124/2024, que estabelece os valores dos repasses de recursos complementares para o pagamento do piso de Enfermagem referentes ao mês de maio.
Devido à calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio.
No caso do Maranhão, o governo estadual receberá uma parcela de R$ 15.303.760,65. Já a capital do Estado, São Luís, receberá R$ 4.859.693,68. No total, Estado e municípios receberão R$ 55,8 milhões (veja a lista de valores completa abaixo).
Entenda o repasse – A Lei do Piso, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do piso, questionada por entidades patronais, mas impôs condicionantes. Uma das determinações do STF foi de que o piso fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses complementares federais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 altera o § 12 do art. 198 da Constituição, para vincular o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorção trazidas pelo julgamento do STF, que considerou como base de cálculo a jornada de 44h semanais.
Veja valores por município:
MARANHÃO ESTADUAL 15.303.760,65
ACAILANDIA R$ 291.708,27
AFONSO CUNHA R$ 59.788,74
AGUA DOCE DO MARANHAO R$ 79.782,19
ALCANTARA R$ 138.650,85
ALDEIAS ALTAS R$ 185.776,05
ALTAMIRA DO MARANHAO R$ 85.940,00
ALTO ALEGRE DO MARANHAO R$ 130.801,31
ALTO ALEGRE DO PINDARE R$ 647,73
ALTO PARNAIBA R$ 65.362,51
AMAPA DO MARANHAO R$ 39.029,04
AMARANTE DO MARANHAO R$ 348.209,32
ANAJATUBA R$ 129.837,68
ANAPURUS R$ 148.442,11
APICUM-ACU R$ 62.745,69
ARAGUANA R$ 69.341,84
ARAIOSES R$ 93.457,61
ARAME R$ 144.894,64
ARARI R$ 245.948,05
AXIXA R$ 132.123,95
BACABAL R$ 1.028.673,62
BACABEIRA R$ 226.819,80
BACURI R$ 108.251,22
BACURITUBA R$ 30.676,43
BALSAS R$ 374.771,80
BARAO DE GRAJAU R$ 137.128,60
BARRA DO CORDA R$ 580.190,95
BARREIRINHAS R$ 180.359,32
BELA VISTA DO MARANHAO R$ 123.815,68
BELAGUA R$ 69.880,35
BENEDITO LEITE R$ 47.342,76
BEQUIMAO R$ 156.693,49
BERNARDO DO MEARIM R$ 58.032,13
BOA VISTA DO GURUPI R$ 41.920,93
BOM JARDIM R$ 196.410,45
BOM JESUS DAS SELVAS R$ 38.971,21
BOM LUGAR R$ 100.243,45
BREJO R$ 198.971,56
BREJO DE AREIA R$ 30.250,92
BURITI R$ 197.509,65
BURITI BRAVO R$ 171.576,84
BURITICUPU R$ 516.933,46
BURITIRANA R$ 91.084,34
CACHOEIRA GRANDE R$ 63.716,59
CAJAPIO R$ 67.217,63
CAJARI R$ 104.597,92
CAMPESTRE DO MARANHAO R$ 78.245,22
CANDIDO MENDES R$ 129.859,22
CANTANHEDE R$ 157.172,72
CAPINZAL DO NORTE R$ 126.188,28
CAROLINA R$ 173.623,92
CARUTAPERA R$ 107.848,78
CAXIAS R$ 1.159.738,03
CEDRAL R$ 66.216,03
CENTRAL DO MARANHAO R$ 69.379,15
CENTRO DO GUILHERME R$ 53.762,10
CENTRO NOVO DO MARANHAO R$ 91.677,50
CHAPADINHA R$ 338.561,87
CIDELANDIA R$ 64.594,51
CODO R$ 714.615,27
COELHO NETO R$ 341.122,97
COLINAS R$190.432,09
CONCEICAO DO LAGO-ACU R$ 94.559,60
COROATA R$ 263.750,04
CURURUPU R$ 138.022,98
DAVINOPOLIS R$ 155.247,94
DOM PEDRO R$ 166.226,70
DUQUE BACELAR R$ 92.458,74
ESPERANTINOPOLIS R$ 151.802,00
ESTREITO R$ 237.157,92
FEIRA NOVA DO MARANHAO R$ 60.206,08
FERNANDO FALCAO R$ 80.635,87
FORMOSA DA SERRA NEGRA R$ 127.600,85
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS R$ 78.033,77
FORTUNA R$ 129.852,46
GODOFREDO VIANA R$ 78.197,08
GONCALVES DIAS R$ 180.809,63
GOVERNADOR ARCHER R$ 98.613,86
GOVERNADOR EDISON LOBAO R$ 117.849,73
GOVERNADOR EUGENIO BARROS R$ 136.516,91
GOVERNADOR LUIZ ROCHA R$ 75.549,24
GOVERNADOR NEWTON BELLO R$ 69.674,40
GOVERNADOR NUNES FREIRE R$ 115.751,69
GRACA ARANHA R$ 65.483,04
GRAJAU R$ 461.480,76
GUIMARAES R$ 103.620,51
HUMBERTO DE CAMPOS R$ 192.699,19
ICATU R$ 122.714,71
IGARAPE DO MEIO R$ 98.414,58
IGARAPE GRANDE R$ 130.408,86
IMPERATRIZ R$ 1.090.317,64
ITAIPAVA DO GRAJAU R$ 123.053,01
ITAPECURU MIRIM R$ 175.716,24
ITINGA DO MARANHAO R$ 120.116,22
JATOBA R$ 76.639,83
JENIPAPO DOS VIEIRAS R$ 118.415,04
JOAO LISBOA R$ 145.158,15
JOSELANDIA R$ 91.758,98
JUNCO DO MARANHAO R$ 73.296,66
LAGO DA PEDRA R$ 322.955,06
LAGO DO JUNCO R$ 94.712,35
LAGO DOS RODRIGUES R$ 91.555,38
LAGO VERDE R$ 114.837,73
LAGOA DO MATO R$ 25.859,11
LAGOA GRANDE DO MARANHAO R$ 81.828,37
LAJEADO NOVO R$ 59.273,86
LIMA CAMPOS R$ 150.690,04
LORETO R$ 92.314,26
LUIS DOMINGUES R$ 45.816,60
MAGALHAES DE ALMEIDA R$ 112.254,58
MARACACUME R$ 122.895,38
MARAJA DO SENA R$ 20.713,12
MARANHAOZINHO R$ 59.847,50
MATA ROMA R$ 187.846,85
MATINHA R$ 162.409,63
MATOES R$ 210.941,82
MATOES DO NORTE R$ 75.802,05
MILAGRES DO MARANHAO R$ 104.548,99
MIRADOR R$ 173.384,76
MIRANDA DO NORTE R$ 181.079,07
MIRINZAL R$ 105.697,62
MONCAO R$ 152.710,40
MONTES ALTOS R$ 86.671,49
MORROS R$ 140.617,23
NINA RODRIGUES R$ 92.663,94
NOVA COLINAS R$ 52.424,38
NOVA IORQUE R$ 46.898,02
NOVA OLINDA DO MARANHAO R$ 94.531,14
OLHO D'AGUA DAS CUNHAS R$ 130.851,36
OLINDA NOVA DO MARANHAO R$ 112.804,92
PACO DO LUMIAR R$ 47.404,22
PALMEIRANDIA R$ 158.912,76
PARAIBANO R$ 115.303,77
PARNARAMA R$ 238.497,19
PASSAGEM FRANCA R$ 117.016,37
PASTOS BONS R$ 175.730,67
PAULINO NEVES R$ 89.775,60
PAULO RAMOS R$ 146.881,33
PEDREIRAS R$ 309.084,99
PEDRO DO ROSARIO R$ 142.181,75
PENALVA R$ 163.469,19
PERI MIRIM R$ 84.118,78
PERITORO R$ 122.778,45
PINDARE-MIRIM R$ 195.582,58
PINHEIRO R$ 535.266,58
PIO XII R$ 114.204,38
PIRAPEMAS R$ 132.426,32
POCAO DE PEDRAS R$ 119.342,82
PORTO FRANCO R$ 286.923,97
PORTO RICO DO MARANHAO R$ 60.905,15
PRESIDENTE DUTRA R$ 301.267,32
PRESIDENTE JUSCELINO R$ 143.373,19
PRESIDENTE MEDICI R$ 48.030,47
PRESIDENTE SARNEY R$ 86.173,49
PRESIDENTE VARGAS R$ 111.264,27
PRIMEIRA CRUZ R$ 93.637,78
RAPOSA R$ 163.485,82
RIACHAO R$ 149.351,47
RIBAMAR FIQUENE R$ 42.399,18
ROSARIO R$ 221.522,55
SAMBAIBA R$ 56.671,51
SANTA FILOMENA DO MARANHAO R$ 43.450,17
SANTA HELENA R$ 237.648,29
SANTA INES R$ 538.094,57
SANTA LUZIA R$ 325.042,54
SANTA LUZIA DO PARUA R$ 86.283,07
SANTA QUITERIA DO MARANHAO R$ 177.197,39
SANTA RITA R$ 908.427,98
SANTANA DO MARANHAO R$ 61.569,69
SANTO AMARO DO MARANHAO R$ 88.049,51
SANTO ANTONIO DOS LOPES R$ 126.783,64
SAO BENEDITO DO RIO PRETO R$ 202.194,10
SAO BENTO R$ 265.724,09
SAO BERNARDO R$ 152.727,73
SAO DOMINGOS DO AZEITAO R$ 71.543,34
SAO DOMINGOS DO MARANHAO R$ 187.257,48
SAO FELIX DE BALSAS R$ 72.345,67
SAO FRANCISCO DO BREJAO R$ 75.762,91
SAO FRANCISCO DO MARANHAO R$ 110.840,91
SAO JOAO BATISTA R$ 132.090,55
SAO JOAO DO CARU R$ 86.882,62
SAO JOAO DO PARAISO R$ 60.797,97
SAO JOAO DO SOTER R$ 218.236,73
SAO JOAO DOS PATOS R$ 164.931,44
SAO JOSE DE RIBAMAR R$ 692.016,91
SAO JOSE DOS BASILIOS R$ 64.157,50
SAO LUIS R$ 4.859.693,68
SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO R$ 118.913,71
SAO MATEUS DO MARANHAO R$ 126.317,39
SAO PEDRO DA AGUA BRANCA R$ 67.203,07
SAO PEDRO DOS CRENTES R$ 68.385,67
SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS R$ 177.746,56
SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA R$ 80.776,42
SAO ROBERTO R$ 71.054,23
SAO VICENTE FERRER R$ 154.898,06
SATUBINHA R$ 106.590,88
SENADOR ALEXANDRE COSTA R$ 115.626,81
SENADOR LA ROCQUE R$ 119.517,85
SERRANO DO MARANHAO R$ 69.995,34
SITIO NOVO R$ 133.738,89
SUCUPIRA DO NORTE R$ 87.523,02
SUCUPIRA DO RIACHAO R$ 31.891,78
TASSO FRAGOSO R$ 91.960,60
TIMBIRAS R$ 140.059,25
TIMON R$ 700.191,21
TRIZIDELA DO VALE R$ 186.603,67
TUFILANDIA R$ 79.716,36
TUNTUM R$ 448.906,65
TURIACU R$156.731,24
TURILANDIA R$ 259.025,15
TUTOIA R$ 218.799,94
URBANO SANTOS R$ 251.550,42
VARGEM GRANDE R$ 184.298,54
VIANA R$ 211.785,48
VILA NOVA DOS MARTIRIOS R$ 65.568,57
VITORIA DO MEARIM R$ 185.703,76
VITORINO FREIRE R$ 233.227,36
ZE DOCA R$ 263.301,43
