Trata-se da 19º Sessão Ordinária do 7º Período, da 19 º Legislatura, em que os Vereadores revogaram a Portaria da Prefeitura, a de nº 001/2024, sobre reajuste do IPTU

Nesta manhã de quinta-feira (18), na Câmara Municipal, foram apresentadas e discutidas as indicações dos vereadores Jhony Pan (PSD), Chiquim da Diferro (PDT), Lindaura Lucena (PMN) e Paulinho Lobão (Podemos) para melhoria na infraestrutura das seguintes localidades.

A vereadora Lindaura Lucena (PMN), apresentou a indicação Nº 97/2024, solicitando aos governos estadual e municipal, da realização de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Bolívia, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim América.

O vereador Paulinho Lobão (Podemos), defendeu sua indicação de Nº 98/2024, para recuperação da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Frei Dário, entre as Ruas São Francisco e da Assembleia; e São Francisco, entre as Ruas Frei Dário e Rui Barbosa, na Vila Lobão. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 162/2021, do vereador Jhony Pan (PSD), com o mesmo pedido da Rua São Francisco.

O vereador Chiquim da Diferro (PDT), apresentou a indicação Nº 99/2024, para realização da operação tapa-buracos das Ruas D, E, 10, Monteiro Lobato, Santo Agostinho e Santa Tereza, em todas as suas extensões, no Bairro Bom Sucesso.

O vereador Jhony Pan (PSD), solicitou através da indicação Nº 100/2024, ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal, para asfaltamento com meios-fios e sarjetas da Rua Elis Regina, em toda a sua extensão, na Vila Parati. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação nº 68 em 02.03.2021, do vereador Adhemar Freitas Junior (MDB), com o mesmo pedido.

As indicações dos vereadores foram recebidas com interesse e debatidas de forma construtiva pelos demais parlamentares presentes na sessão. A expectativa é que as propostas sejam encaminhadas para as áreas competentes da prefeitura e que, em breve, possam se tornar realidade, beneficiando a comunidade como um todo.

Para a Ordem do Dia foram discutidos e votados os seguintes decretos:

Em única discussão foi APROVADO o Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria da vereadora Claudia Batista (Avante), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Pedro Leitão de Araújo Neto”.

Também em única discussão foi APROVADO o Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria de 2/3 dos vereadores deste Parlamento, que REVOGA os efeitos da Portaria nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024 da SEFAZGO, que dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício financeiro de 2024 e das tabelas e planta genérica de valores, relativo ao IPTU, bem como as tabelas e valores expressos no Código Tributário do Município de Imperatriz, Lei Municipal nº 005/2022. Esta medida foi tomada visando garantir maior transparência e justiça fiscal na cidade.

O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), ressaltou que o Secretário de Infraestrutura será convidado para estar presente na próxima sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre as ações da secretária na cidade.