O texto agora aguarda sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas” de presos em feriados. O texto agora aguarda sanção presidencial.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na aprovação do projeto, retornando ao cargo após a votação.

Atualmente, a saída temporária permite que detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes e atividades de reintegração social.

O projeto foi alterado no Senado, mantendo uma exceção para detentos de baixa periculosidade que realizem cursos estudantis ou profissionalizantes.

No relatório, Derrite afirmou que a sociedade se opõe ao benefício das saídas temporárias, colocando a população em risco.

O governo optou por não se envolver na votação, deixando-a a cargo do Legislativo. No Senado, três senadores do PT foram favoráveis à matéria.

A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou força após o assassinato de um policial militar por um detento beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte.

A última saída temporária de Natal beneficiou pouco mais de 52 mil presos, com a maioria retornando dentro do prazo estipulado.

Entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa criticaram a mudança na lei, alegando impacto financeiro e negativo na ressocialização dos presos.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania considera o projeto inconstitucional, destacando a importância das saídas temporárias na ressocialização dos detentos.