Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem não conseguir, pode recuperar o dinheiro pelos canais do Ministério do Trabalho
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28). Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem não conseguir, pode recuperar o dinheiro pelos canais do Ministério do Trabalho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões. Ainda dá tempo de consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
PIS - PASEP
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 iniciou-se em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
DIREITO AO ABONO SALARIAL
-Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
-Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
-Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
-Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
-Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL
-Empregado(a) doméstico(a);
-Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
-Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
-Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
VALOR
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo, portanto, corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
COMO CONSULTAR
Carteira de Trabalho Digital
-Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
-Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pasep
Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
CRONOGRAMA DE 2024
O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.
