O MEC (Ministério da Educação) publicou na 5ª feira (30.nov.2023) uma portaria que suspende a aprovação de novos cursos superiores à distância em 17 áreas
Leia a lista completa de cursos barrados:
Biomedicina;
Ciências da Religião;
Direito;
Educação Física;
Enfermagem;
Farmácia;
Fisioterapia;
Fonoaudiologia;
Geologia/Engenharia Geológica;
Medicina;
Nutrição;
Oceanografia;
Odontologia;
Psicologia;
Saúde Coletiva;
Terapia Ocupacional; e
Licenciaturas em qualquer área.
Além da lista, o MEC determinou que instituições de ensino superior com nota inferior a 4 no parâmetro Conceito Institucional não poderão fazer pedidos para novos cursos EaD, independentemente da área. A pontuação usa valores de 0 a 5 para avaliar as faculdades.
A portaria ainda estabelece o prazo de 90 dias para “fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD)”.
O MEC anunciou a medida poucos meses depois de o ministro da Educação, Camilo Santana, dizer estar “preocupado” com o crescimento dos cursos à distância sem a devida regulamentação.
“Determinei agora uma supervisão especial nos cursos à distância para revermos todo o marco regulatório disso. Nossa preocupação não é ter um curso EaD, mas garantir a qualidade desse curso que é oferecido para a formação profissional”, disse Santana em outubro deste ano, durante divulgação dos dados do Censo de Educação Superior 2022.
Segundo o levantamento, o número de cursos de ensino superior oferecidos à distância no Brasil cresceu 189% nos últimos 4 anos. Durante o período, as vagas ofertadas presencialmente caíram em 11%. Em 10 anos, o número de matrículas EaD cresceu 289% no país.
O censo também mostrou que, em 2022, foram ofertadas 22,8 milhões de vagas para o ensino superior no país, sendo 17,1 milhões (57%) para cursos à distância e 5,6 milhões (43%) para presencial.
Para a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a medida é “a mais robusta” do governo federal até o momento no que se trata à regulação do EaD.
“O que eles [o governo] estão fazendo agora é um freio de arrumação: paralisa tudo, avalia, vamos pensar em uma política para o ensino superior com relação aos limites, quais são os cursos que podem ter mais EaD ou não, de que forma, com qual qualidade”, afirma Cruz.
Na avaliação da especialista, o argumento das instituições privadas de que a modalidade on-line democratiza o acesso à formação é falso.
“A maioria dos alunos que fazem esse curso EaD acaba evadindo e não terminando a formação. As universidades recolhem essas mensalidades, e os alunos não se formam. E, para aqueles que se formam, tem-se uma qualidade tão baixa para uma atividade tão complexa que eles acabam não conseguindo ir muito longe na carreira”, declara a presidente.
