Governador Wanderlei Barbosa passou a ser alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça

(Foto: Governo do Tocantins/Divulgação) 

Investigação mira Wanderlei Barbosa e os filhos Leo e Rerrison, além de deputados da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados 

Uma investigação da Polícia Civil do Tocantins, iniciada em 2022, sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos milionários, sem licitação, na compra de cestas básicas pelo governo do Tocantins durante a pandemia de Covid-19 faz alusão ao nome do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e motivou a remessa do inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do G1 e da TV Anhanguera.

"A alusão ao nome do atual governador do Estado, o sr Wanderlei Barbosa Castro, nos documentos proferidos a partir dos trabalhos já realizados exige que a investigação seja conduzida no for em que o chefe de Estado seja eventualmente julgado", escreve o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, do Tribunal de Justiça do Tocantins, na decisão do final de julho que remeteu a apuração ao STJ, que os veículos tiveram acesso.

A decisão remeteu também mais 15 processos judiciais relacionados à investigação que antes tramitavam na 3ª Vara Criminal de Palmas. Os processos apensos são de buscas domiciliares, quebras de sigilo bancário e quebra de sigilos fiscais cumpridas.

Em uma das operações, foram investigados o empresário João Coelho Neto, 37 anos, o autônomo Wolney Max de Souza, o “Rosquinha”, 52 anos, e o policial militar Rodrigo Westphan de Jesus, 28 anos, por extorsão. No final de 2022, os três acabaram condenados pelo juiz Luiz Zilmar por empregar grave ameaça e violência contra o empresário José Gomes de Sousa Neto, conhecido como Neto Gomes, 43 anos.

O juiz considerou ter ficado provado que os três “previamente ajustados, em concurso de agentes e divisão de tarefas, constrangeram a vítima” a repassar 50% do valor de um contrato de R$ 3 milhões, ou seja, R$ 1,5 milhão, do total firmado pela empresa da vítima com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) para fornecimento de 40 mil cestas básicas para distribuição em ações contra a pandemia de Covid-19.

Outra ação, a Operação Phoenix, teve deflagração no dia 27 de abril do ano passado, e tinham como alvos empresários e servidores públicos Matheus Macedo Mota, Gilson Ribeiro Vasconcelos, Wisley Rodrigues de Lima, Welber Guedes de Morais, Diego Oliveira Coimbra, Cleryston Barbosa de Sousa e Alex Barbosa Sousa.

Boa parte destes nomes alvos em abril, reaparecem na decisão de Pedro Nelson e mais dois novos nomes, Adrielle Valverde Barros de Alencar e Ernani Pereira Fogaça.

A repoertagem conseguiu contato apenas com o empresário Welber Morais, investigado também pela Polícia Civil na Operação Via Avaritia.

A defesa do empresário afirma que o processo está em segredo de justiça “razão pela qual não pode ocorrer qualquer divulgação nem manifestação pública das partes”. De acordo com a nota, “todos os fatos em apuração foram devidamente esclarecidos dentro do processo, local apropriado para os casos de segredo de justiça”.

O espaço está aberto para os demais investigados.

Citação ao governador e filhos

Uma das diligências é um relatório de análise financeira produzido pela Polícia Civil tocantinense, segundo a decisão do desembargador Coutinho. O documento lista transferências eletrônicas de um dos investigados, o empresário Welber Guedes de Morais, para o governador e dois filhos dele. O deputado Leo Barbosa e o atual superintendente do Sebrae, Rerisson Castro. O valor apontado é de R$ 5 mil para cada um.

Segundo a decisão do TJTO, o inquérito descobriu a possível relação de deputados tocantinenses com o suposto desvio e o caso acabou sendo remetido para o tribunal tocantinense.

De acordo com um parecer do Ministério Público, "foram descobertas algumas provas - anotações - que apontariam que, além dos crimes praticados pelos investigados pode ter ocorrido pagamentos de vantagens indevidas para parlamentares estaduais.

Na investigação, ainda conforme a decisão de Pedro Nelson Coutinho, entre os documentos obtidos pela Polícia Civil, estão tabelas de controle de entrega de cestas básicas com nome de deputados.

Aparecem os nomes de Cleiton Cardoso (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Leo Barbosa (Republicanos), ainda no exercício do mandato, do ex-deputado estadual Eduardo Siqueira (União) e do agora deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos).

Confira a íntegra da resposta dos investigados

Wanderlei Barbosa

O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente às supostas alegações que foram levantadas em um inquérito policial de caráter sigiloso, em tramitação no sistema judiciário. O Governador afirma que o vazamento seletivo de informações levanta suspeita de que há forças em jogo tentando moldar a narrativa de acordo com suas próprias agendas. Em um momento em que a confiança nas instituições é essencial, situações como essa apenas aumentam o ceticismo da população. Por fim, o Governador garante que está tranquilo e, caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e apresentar sua defesa à Justiça e à população tocantinense.

(Secretaria de Estado da Comunicação - Secom)

Leo Barbosa

O deputado estadual Léo Barbosa informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça, que remete ao ano de 2020. Criminalmente vazado aos veículos de imprensa, tal ato desrespeita o devido processo legal e a presunção de inocência. Sobre os fatos narrados no suposto documento, o deputado destaca que a transferência em questão foi resultado de um consórcio, uma operação legal e transparente, desprovida de qualquer relação com atividades ilícitas. O deputado está pronto para colaborar com a justiça, certo de esclarecer os fatos.

Ivory de Lira

Tão logo eu tenha acesso a esse inquérito que corre em segredo de justiça, esclarecerei não só ao Judiciário mas também à sociedade que me elegeu, a improcedência de qualquer ato ilegal a mim atribuído.

Cleiton Cardoso

O deputado estadual Cleiton Cardoso informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça. Por fim, o Deputado informa que , caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e à toda população tocantinense.

Ricardo Ayres

Embora não possua conhecimento completo do processo, estou disposto a compartilhar meu sigilo bancário e telefônico para qualquer eventualidade, além de colaborar quando e se for preciso. É importante salientar que, no exercício do cargo de deputado estadual, fui autor de uma emenda parlamentar que possibilitou a distribuição de cestas básicas a diversas famílias durante a pandemia. Essa distribuição, inclusive, foi devidamente comprovada pela Secretaria responsável e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Cabe enfatizar que a escolha do fornecedor, a qual se presume legal, bem como a entrega e o pagamento pelos produtos recebidos, cabe única e exclusivamente à Secretaria para a qual a emenda foi destinada. Reforço ainda minha total confiança na justiça para o esclarecimento dos fatos, mantendo-me sempre comprometido com o que devo fazer na Câmara dos Deputados, em benefício do Tocantins e de sua população.

Eduardo Siqueira

O ex-deputado Eduardo Siqueira Campos esclarece que teve acesso ao referido despacho do desembargador Pedro Nelson ao STJ, por meio da Imprensa, pois não é investigado nesse processo. Após três anos do início da investigação que deu origem a esse processo, o ex- deputado jamais foi intimado ou qualquer documentação citando o então parlamentar foi encaminhada ao foro competente visando apuração de tais fatos. O que reforça a afirmação de que o ex- deputado Eduardo Siqueira Campos não é um dos investigados. Em relação à citação do nome do ex- deputado (com grafia errada) em planilha apreendida em operação policial, citando como um documento de “controle de entrega de cestas”, vem também comprovar que as emendas destinadas pelo então deputado Eduardo Siqueira Campos para aquisição de cestas básicas, foram aplicadas para o fim a que se destinavam. E que as referidas cestas foram efetivamente entregues. Fatos esses fiscalizados pelo gabinete do deputado Eduardo Siqueira Campos, para que a ação fosse concretizada com o êxito a que se propunha. No mais, em nenhum momento, o Magistrado faz afirmação no documento apresentado, de que o ex- deputado tenha recebido qualquer vantagem indevida. O exdeputado Eduardo Siqueira Campos se mantém tranquilo e ciente de que, no exercício do mandato, a destinação de suas emendas foram sempre em acordo com as necessidades da população, como a destinação de recursos para a Unitins, para a Segurança Pública, para a Saúde e para o combate à pandemia de COVID. Sempre se utilizando dos meios legais para fiscalizar a correta aplicação desses recursos por parte do Poder Executivo.

Rérison Castro

A defesa do senhor Rérison Antonio Castro Leite esclarece que o mesmo não foi notificado oficialmente sobre o suposto inquérito judicial e que está tranquilo e disponível para prestar os esclarecimentos necessários, caso seja convocado, em conformidade com os princípios do devido processo legal. Em relação aos fatos narrados no suposto documento, a defesa destaca que a transferência em questão foi resultado de um consórcio , não havendo nenhuma ilegalidade ou atividade ilícita envolvendo a questão. A equipe de defesa continuará acompanhando atentamente o desenvolvimento deste assunto e tomará todas as medidas necessárias para garantir a justiça e a transparência no processo.

Por 'Jornal do Tocantins'