A proposta, sugerida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), conta com o aval do governo

O relator da reforma tributária sobre o consumo (PEC 110), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), sugeriu que jatinhos, lanchas e iates, que hoje não recolhem o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), poderão vir a ser taxados. O assunto é debatido no grupo de trabalho de deputados e senadores que trata da reforma.

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que aeronaves e embarcações não são sujeitos ao recolhimento do IPVA, mas essa regra pode mudar com a reforma. Nesse aspecto, a reforma visa atingir a classe com poder aquisitivo mais alto.

A ideia conta com o aval do governo, apesar do IPVA ser um triburto estadual. "Permanece fora da alçada federal (a tributação de aeronaves e embarcações). Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar", disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.