Brandão anunciou decreto por meio de seu perfil em rede social; norma também alcança com isenção, pessoas com deficiência em território estadual
O governador Carlos Brandão baixou decreto que concede a taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência a isenção de tributos para veículos automotores como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A regra já está em vigor e todo contribuinte que se encaixa no decreto pode fazer solicitações junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obter as isenções.
“Editamos o Decreto 38.330, de 1º/06/23, para contribuintes taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência solicitarem isenções de ICMS e IPVA para veículos automotores. Novas solicitações podem ser feitas, sendo que anteriores ao decreto serão avaliadas normalmente pela Sefaz”, destacou o chefe do Executivo.
A medida é uma excepcionalidade ao Decreto número 38.303, de 18 de maio de 2023, que suspendeu a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e é valida apenas para pedidos de isenção de IPVA e ICMS para mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, comentou o tema. Ele disse que o sistema já está disponível para novas solicitações e que todos os pedidos feitos anteriormente ao decreto serão analisados.
A solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos conduzidos por pessoas com deficiência, taxistas e mototaxistas devem ser solicitados exclusivamente pela internet, no portal da Sefaz, seguindo-se na tela do computador, tablet ou smart phone o site da Sefaz pelo seguinte caminho: portal.sefaz.ma.gov.br >> página Isenções IPVA e ICMS/Desonerações >> Solicitação de Benefícios Fiscais e Desonerações.
Toda a documentação e informação necessária bem como legislação para cada situação, estão disponíveis no site da Sefaz (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/).
Entregas
Antes de baixar o decreto, na quarta-feira, o governador Carlos Brandão realizou a entrega de mais três ambulâncias a municípios maranhenses, de um total de 66 veículos destinados pelo Governo do Estado ao incremento da saúde.
Com a previsão de entrega de mais outros 50 veículos ainda este ano, sobe para 116 o número de ambulâncias distribuídas pela gestão Brandão.
O ato de quarta foi realizado no Palácio dos Leões, no Centro Histórico e contou a presença de autoridades políticas.
Uma ambulância foi entregue para a Prefeitura de São Luís e as outras duas para a Prefeitura de Imperatriz.
“Hoje concluímos a entrega das 44 ambulâncias que iniciamos na semana passada, e ainda virão mais 50 veículos. A entrega de ambulâncias vai continuar no nosso governo porque a gente entende que elas têm um papel fundamental para salvar vidas, inclusive transportando pacientes das redes municipais para a Rede Estadual de Saúde, com os nossos hospitais macrorregionais que possuem atendimento de alta e média complexidade”, destacou o governador Carlos Brandão.
