Equipe do JEFIT. – Foto: Samuel Daltan

Foi iniciada na segunda feira (27) a 2ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante de 2023 (Jefit/TO) em Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, e segue até a próxima sexta-feira (31).

Nesta fase estão sendo realizadas as atermações, das 8h às 18h, na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, antigo Pioneiros Mirins, ao lado da UPA do município. Também, neste mesmo período, é permitido o protocolo de petições iniciais por advogados através do PJE (Processo Judicial Eletrônico), da Seção Judiciária do Tocantins.

O Jefit/TO 2023 está beneficiando a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (TO).

JEFIT

O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente).

Não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.

É necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado. O Jefit é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, no Tocantins, (Nucod-TO), cujo coordenador é o  juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.

O telefone do Nucod/TO, para mais informações é: 2111-3924 ou 3925

Municípios beneficiados:

Os municípios beneficiados são: Tocantinópolis (sede), Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho.

(Ascom SJTO – Seção Judiciária do Tocantins )