Promotor de justiça realizou cessão de veículos à PRF frutos de ANPPs

A 4ª Promotoria de Justiça de Balsas viabilizou, a destinação de dois veículos à Polícia Rodoviária Federal (PRF) local. Os dois automóveis, uma picape e um sedan, foram apreendidos durante prática de tráfico de drogas,

A entrega foi realizada após Representação feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, com base na lei nº 11.343/06 e no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). Receberam os automóveis o inspetor Ronaldo Tomio e o chefe da delegacia Artur Lima.

ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal)

Na ocasião, também foram destinados recursos à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil local, com a presença do delegado Fagno Santos, e ao Centro de Ensino Alexandre Pires, representada pela diretora Jocélia Ferreira da Silva. Os valores serão utilizados para aquisição de equipamentos e materiais, incluindo computadores, impressoras e móveis.

Os recursos foram resultantes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo Tiago Rohrr, neste ano, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 80 mil como consequência de 34 audiências de ANPPs realizadas em parceria com a 4ª Vara de Balsas, Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).