Em Esperantina, por exemplo, número de habitantes caiu de 11.280 para 7.510

AFnoticias - Da Coluna "Direto ao Ponto" Por Arnaldo Filho

Quatro municípios do Tocantins serão impactados pela redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de terem registrado queda no número de habitantes, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada recentemente pelo IBGE.

Os coeficientes a serem utilizados no cálculo dos repasses do FPM no exercício de 2023 já foram definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 201/2022, publicada no dia 29 de dezembro de 2022.

Ao todo, no Brasil, 702 municípios tiveram redução no coeficiente e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa feita com base em publicação do Tesouro com a previsão do FPM para 2023).

Os novos coeficientes do FPM levam em consideração a prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

No Tocantins, os municípios impactados terão perda anual bruta estimada em mais de R$ 16 milhões. Todos tinham população estimada superior a 10 mil habitantes em 2021 e estavam enquadrados no coeficiente 0.8 – a segunda faixa. São os municípios de Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe.

Contudo, o Censo 2022 apontou que esses municípios perderam milhares de habitantes e, por isso, foram rebaixados para o menor coeficiente do FPM, que é 0.6.  Em Esperantina, por exemplo, a última cidade do Bico do Papagaio, o número de habitantes caiu de 11.280 para 7.510.

Essa diferença de 0.2 no coeficiente do FPM representa cerca de R$ 4.152.581,00 (R$ 4,1 milhões) em 2023.

No caso do município de Peixe, a contagem da população ainda não foi concluída. O site do IBGE, atualizado em 03.01.2023, mostra que o levantamento está em 84,8%, restando ainda 15,2%. Portanto, neste caso, a situação ainda pode ser revertida. Já nos outros três municípios o Censo foi finalizado.

Para evitar prejuízos aos 702 municípios brasileiros, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que revise os coeficientes do FPM para 2023 considerando o congelamento de perdas até a realização de novo Censo Demográfico. O pedido cita a Lei Complementar 165/2019, que impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que os dados “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.