NOTA DE ESCLARECIMENTO

​O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, tendo em vista a prisão preventiva da secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Naara Pereira Duarte, e a busca e apreensão determinada pelo juiz da 1ª Vara de Porto Franco, realizada, na manhã de hoje (01), na Prefeitura e residências, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: 

​1 – Ao assumir pela 4ª vez o mandato de prefeito, encontrou a cidade abandonada e cheia de lixo; as repartições públicas sem equipamentos; o Hospital e Maternidade Aderson Marinho em completo estado de abandono e deterioração; os serviços públicos completamente abandonados e enfrentando, ainda, a segunda onda da covid-19. Em outras palavras, o caos administrativo estava totalmente instalado pela administração anterior e sem nenhuma providência da então representante do Ministério Público, a promotora de Justiça Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos;

​2 – Nomeada secretária de Infraestrutura, a engenheira Naara Pereira Duarte tomou de imediato as providências que lhe cabiam. Tendo em vista a situação em que se encontrava a cidade e sua zona rural, Naara produziu e assinou um Laudo Técnico sobre a situação da limpeza pública, inclusive com fotos e relatórios; 

​3 – Foi nesse cenário que se deu a contratação emergencial, por 180 dias, da empresa Servicol, para prestação de serviços de limpeza, conforme o Termo de Referência do procedimento; 

​4 – O valor da contratação foi de R$ 2.954.580,00, tendo sido mais tarde aditivado em R$ 370.000,00, na forma da Lei nº 8.666/1993, de modo que o valor de R$ 6.931.474,40 informado pelo promotor de Justiça não guarda a menor correspondência com a contratação direta da dispensa de licitação por emergência nº 002/2021; 

​5 – A mencionada dispensa de licitação ocorreu nos primeiros dias do ano de 2021, ressaltando-se que, ainda em 2021, o promotor Eduardo Lopes requereu quebra de sigilo bancário da secretária e de outras pessoas. A secretária foi ouvida pelo promotor duas vezes, ou seja, tudo o que ele solicitou sobre a contratação foi apresentado, cito, todos os documentos, cópia integral do processo, inclusive comprovantes de pagamentos, de modo que não existe qualquer fato novo que justifique a prisão preventiva ou mesmo as buscas e apreensões decretadas. Essas matérias serão discutidas em juízo próprio, porém, é necessário que a população tome conhecimento. 

​6 – Apesar de tudo, a Administração tomou todas as providências ao seu alcance para bem atender às solicitações do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, embora, respeitosamente, submeterá tais decisões às instâncias superiores do Poder Judiciário.

​Porto Franco (MA), 1º de dezembro de 2022.

DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO

Prefeito