O plano de saúde deve autorizar e custear, no prazo de dez dias, a realização do procedimento cirúrgico para a requerente

Uma mulher trans conseguiu na justiça o direito de realizar cirurgia para mudança de voz através do plano de saúde no Piauí. A decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina concedeu tutela de urgência e determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie, no prazo de dez dias, a realização do procedimento cirúrgico de glotoplastia e condroplastia para a requerente Bruna Ribeiro.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão do juiz Sebastião Firmino Lima Filho determina que o plano de saúde providencie os procedimentos médicos, bem como forneça os materiais necessários para os mesmos, devendo ainda, custear todas as despesas decorrentes, sob pena de fixação de multa.

“Constatei existente também o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, haja vista que o estado de saúde da requerente pode ser agravado como faz prova os laudos médicos apresentados pela requerente e indicação médica de cirurgia”, diz trecho da decisão, que justifica a concessão da medida liminar.

PIONEIRISMO

Em 2021, a justiça piauiense concedeu, de forma inédita no estado, o direito de A.B.S.N., (23), alterar o marcador de gênero em seu registro civil para não-binário, termo caracterizador de indivíduos que não se identificam com os gêneros binários feminino e masculino, ou se identifica com os dois.

A decisão, à época, foi a terceira em todo o Brasil e também permitiu o uso da linguagem neutra, que tem como objetivo não especificar o gênero da pessoa.

Fonte: Jornal Meio Norte