Lei impede a candidatura a cargos políticos de pessoas condenadas pela Justiça
Do "AFnoticias"
A Lei da Ficha Limpa marcou o Brasil ao mudar os parâmetros das eleições e rebalancear o cenário político brasileiro. Discutida amplamente, a norma também tem ganhado destaque na Argentina.
Para o ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa e da obra "O Nobre Deputado", a Lei é um avanço e pode ser tomada como referência em outros países. “Ela pode ser considerada um marco da mobilização, não só do povo brasileiro, mas também dos nossos vizinhos argentinos, pelo fim da corrupção”.
Ficha Limpa - Transnacional
O jurista foi inspiração para que o movimento “Ficha Clean” fosse implantado e defendido no país vizinho. Marcelo Cossar, deputado da província de Córdoba, iniciou o movimento após conhecer a lei através da Obra “O Nobre Deputado”, onde Márlon Reis compartilha um relato de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.
Desde então, Cossar tem se reunido com outros apoiadores do movimento, como os blocos Juntos UCR e Juntos pela Mudança (JxC) para que pessoas condenadas por crimes não cheguem a cargos eletivos no país.
Segundo Cossar, a participação e apoio de Márlon Reis na idealização da Lei foi fundamental e serviu como inspiração para iniciar o movimento em seu país. “Sou divulgador da ficha limpa em minha província e sou militante da ficha limpa em toda a Argentina. Gostaria de agradecer a enorme participação e importância do apoio que recebi, desde o primeiro dia, por parte do Dr. Márlon Reis, uma vez que compartilhou um tema que para nós é vital a sua importância”, disse o político argentino.
No Brasil, a Lei impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiv/er o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Na Argentina, o movimento busca regulamentar o princípio constitucional da idoneidade em cargos públicos. Atualmente apenas trinta municípios argentinos aderiram à Lei da Ficha Limpa, enquanto em 88 ainda aguardam a sua aprovação.
Márlon Reis
Márlon Reis é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, especialista em Direito Eleitoral e Partidário, com atuação nos Tribunais Superiores. Ele é nacionalmente conhecido como o principal líder da conquista da Lei da Ficha Limpa e reconhecido como um dos principais advogados eleitoralistas do País.
