Acompanhamento nos períodos do parto é estabelecido em duas leis

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 31 de agosto, inspeção no Hospital Regional de Carutapera para verificar o cumprimento do direito das parturientes de terem acompanhantes nos períodos pré-parto, durante e pós-parto imediato. A vistoria foi motivada por denúncia apresentada em 18 de junho sobre o descumprimento da determinação legal.

Durante a vistoria, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior conversou com a diretora da unidade, Renata Aragão, e a chefe de enfermagem, Ana Caroline Miranda, sobre o cumprimento da lei federal nº 11.108/ 2005 e lei estadual n° 11.450/2021.

Foi constatada a falta de avisos visíveis sobre o direito das pacientes a acompanhantes durante o período de internação. O representante do Ministério Público também conversou com as gestantes, familiares delas, além de outros pacientes.

A Promotoria de Justiça de Carutapera oficiou ao hospital sobre os fatos e o cumprimento das leis, mas, “apesar da resposta positiva do hospital, houve segunda denúncia, em 23 de agosto, motivando a inspeção”, explica o titular do órgão.

Na opinião de Francisco Carvalho Júnior, além do descumprimento da legislação, também são graves a falta de fornecimento de roupas privativas aos acompanhantes e o espaço resumido destinado a estes, devido à alocação insuficiente de recursos estaduais para o estabelecimento de saúde.

Fonte: CCOM-MPMA