A partir deste sábado (6), é vedado às emissoras de rádio e TV, em sua programação normal e em seu noticiário:

I) Transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisas ou consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a identificação do entrevistado ou com dados manipulados;

II) Veicular propaganda política;

III) Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

IV) Veicular na programação filme, série, novela ou programa com alusão ou crítica a candidato, exceto programas jornalísticos ou debates; e

V) Divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

A ABERT ressalta que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.

Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT lançou uma cartilha sobre as eleições de 2022 com os principais pontos que envolvem o setor: calendário e pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e representações.

A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT está disponível aqui.