A Lei nº 3.962 foi publicada no Diário Oficial do Estado na ultima quinta-feira, 21

Erlene Miranda – Estado do Tocantins

No Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira, 21, foi publicada a Lei 3.962, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) já realiza atendimentos a este público, porém com a Lei será possível ampliar a oferta.

Atualmente, o Estado do Tocantins possui três Centros Especializados de Reabilitação (CER), um em Palmas e outro em Colinas do Tocantins, ambos administrados pela gestão estadual. O CER da cidade de Araguaína é gerido pelo município. Essas três unidades já atendem pessoas com transtorno do espectro autista, com oferta de atendimento multiprofissional com psiquiatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e profissional de educação física.

A gerente da área técnica da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Cirqueira, esclarece que “nossas unidades já ofertam atendimento a essas pessoas, porém iremos ampliar as ações. De forma inicial o primeiro passo é construir a linha do cuidado para o TEA, para isso a gerência de atenção à pessoa com deficiência está organizando uma oficina para construção da mesma”.

Ainda segundo a gerente, o treinamento contará com a participação de representantes dos 139 municípios tocantinenses, Ministério da Saúde (MS), Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e Conselho Estadual de Saúde (CES). “Também contaremos com a participação de áreas afins, como Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, entre outros. Já temos uma comissão organizadora para este evento e, em breve, realizaremos essa ação”, afirma Débora Cirqueira.