Por que os bancos têm um apetite voraz pela folha de pagamento das grandes prefeituras? A reportagem abaixo dz respeito a prefeitura de Goiânia, trazendo bons elementos do que ocorre em diversas unidades. Confira
A licitação cheia de rusgas com os órgãos de controle, tem expectativa de arrecadar até R$ 250 milhões no pregão. Tudo em troca de um pacote de serviços rentáveis, como o processamento dos pagamentos dos servidores, a gestão da chave PIX da prefeitura, a concessão de crédito consignado aos servidores (sem exclusividade) e o pagamento de fornecedores de um dos maiores compradores daquele Estado. Sem falar na centralização da arrecadação tributária.
Para aquecer o olhar sobre tão complexa questão, vale a pena ler a reportagem assinada por Vandré Abreu.
Prefeitura de Goiânia volta a vender folha de pagamento
Processo foi aberto em dezembro, com proposta única que desagradou o Paço por ser no valor mínimo, mas volta agora sem alterações no edital
A licitação para a contratação de instituição financeira para o processamento da folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia está reaberta depois de quatro meses e meio de suspensão e sem qualquer alteração no edital. Após uma série de polêmicas, que envolveu até mesmo uma ação do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a paralisação do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) em novembro do ano passado, houve uma primeira abertura em dezembro.
No entanto, o Paço Municipal recebeu somente uma proposta, do Banco Itaú, e pelo valor mínimo, de R$ 165 milhões pelo contrato de 5 anos, o que fez a administração decidir não fechar o acordo e suspender o processo. Nos bastidores, a expectativa do Paço Municipal era receber entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões pelo contrato. A retomada foi publicada no Diário Oficial do Município e o pregão presencial do tipo maior preço foi remarcado para o próximo dia 19, às 9 horas.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a suspensão se deu “em razão de inseguranças acerca da manutenção ou não do veto presidencial, relativo a possibilidade de instituições privadas administrar contas de servidores vinculados à Educação”. Desde o início do processo, no ano passado, havia essa dúvida se os bancos privados poderiam processar recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), o que provocou questionamentos de algumas instituições.
Em março, houve a derrubada do veto presidencial acerca da matéria e pacificação do tema, permitindo bancos privados a processarem recursos do Fundeb. A Sefin informa que, além da espera desta solução, a suspensão também serviu para uma análise do mercado nacional, “verificando os certames realizados por outros municípios ou capitais com as mesmas características de Goiânia, com o intuito de avaliar se a proposta ofertada era condizente com a realidade ou haveria outras possibilidades mais vantajosas para o município”.
Os técnicos do Paço Municipal, de acordo com a Sefin, fizeram este estudo a partir do levantamento do ticket médio pago pelos bancos ao explorarem a folha de pagamento de servidores públicos. Foram verificados os certames mais recentes nos municípios de Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Macapá (AP) e Porto Alegre (RS), e ainda os processos licitatórios mais antigos realizados pelos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA) e Campo Grande (MS).
Neste estudo, o ticket médio encontrado pela Sefin foi na ordem de R$ 46,12 por servidor. A conta feita pela secretaria com base na proposta realizada pelo Banco Itaú em dezembro e a quantidade de funcionários municipais atualmente consiste em ticket médio de R$ 54,56 por servidor, gerando valor médio maior que o pago nos outros municípios analisados. Além disso, a secretaria aponta que o município mais recente a realizar licitação de concessão da folha foi Curitiba (PR), neste mês.
Na capital paranaense, o preço mínimo estabelecido pelo certame foi R$ 158 milhões, “e não houve instituições interessadas a ofertar valores próximo ao mínimo”, segundo a Sefin. Por isso, houve a decisão de manter o edital tal qual em dezembro, com o valor mínimo em R$ 165 milhões, o que corresponde a mais de duas vezes o que foi pago pela Caixa Econômica Federal em 2016, que arcou com R$ 81 milhões à época, pelo mesmo período de 5 anos.
A Sefin informa que esta manutenção do processo busca “garantir a melhor proposta ao município, bem como evitar um risco de prejuízo aos cofres na ordem superior a R$ 40 milhões”. “Caso não houvesse propostas superiores à já ofertada, como também uma possível falta de interesse pelo Itaú na manutenção do valor já proposto, foi considerado o cenário econômico brasileiro enfrentado atualmente, com inflação e taxas elevadas de juros.”
A licitação reaberta envolve o processamento dos pagamentos dos servidores; a gestão da chave PIX da prefeitura; a concessão de crédito consignado aos servidores, sem exclusividade; o pagamento a fornecedores; e outros serviços agregados, incluindo a centralização da arrecadação tributária. A suspensão acarretou ainda na necessidade de realizar acordo emergencial com a Caixa para manter o serviço até agosto de 2022, já que o contrato anterior se encerrou em fevereiro deste ano.
Jornal (O Popular)
Por Vandré Abreu
