Verbas foram repassadas por quatro parlamentares por meio da estatal Codevasf
André de Souza e Dimitrius Dantas
A construtora Engefort, que registrou uma ascensão meteórica no governo de Jair Bolsonaro, teve o orçamento secreto como fonte de 70% dos recursos recebidos até agora. Dos R$ 396 milhões destinados à empresa, o segundo maior valor em 2021, R$ 272,3 milhões foram indicados via emenda de relator, formato no qual os autores das destinações do dinheiro público não são identificados. Documentos obtidos pelo GLOBO, contudo, mostram que quatro parlamentares foram os "padrinhos" de uma parte da verba que financiou os empreendimentos tocados pela empreiteira.
Com sede em Imperatriz, no interior do Maranhão, a Engefort saiu do anonimato principalmente graças a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal dominada pelo Centrão e ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na terça-feira,12, a reportagem mostrou que a empresa nunca havia sido contratada antes do governo Bolsonaro para obras públicas. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", a empreiteira foi a vencedora da maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro, geralmente participando sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu na segunda-feira, dia 11, que a corte de contas monitore as obras.
Levantamento nas notas de empenho e em documentos da Codevasf mostra que dos R$ 272,3 milhões repassados via orçamento secreto, apenas R$ 26,6 milhões tiveram seus autores identificados. Na lista de padrinhos dessas emendas de relator, estão ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e os deputados Juscelino Filho (União-MA), Margarete Coelho (PP-PI).
No caso das obras da Engefort, Juscelino Filho foi o responsável por R$ 7,1 milhões dos empenhos feitos no ano passado. O empenho é a primeira etapa da liberação do dinheiro, quando o recurso fica reservado no Orçamento da União para o pagamento. A exemplo da Engefort, o deputado também tem sua base no Maranhão. O nome de Juscelino consta em duas notas de empenho e em dois Termos de Execução Descentralizada, documento publicado pela Codevasf com explicações sobre as obras e a origem dos recursos. As duas emendas tiveram como foco a pavimentação de um anel viário na cidade de Imperatriz.
"Trata-se de recurso proveniente de emenda de relator e indicado pelo deputado Juscelino Filho, por meio do ofício de 7 de julho de 2020, a ser descentralizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional", afirma o documento. Procurado, o parlamentar não se manifestou sobre a indicação de recursos para a obra da Engefort.
Aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a deputada federal Margarete Coelho também destinou recursos para uma obra de pavimentação na cidade de São Raimundo Nonato, no Piauí. A congressista afirmou ao GLOBO que não conhecia a Engefort, empresa responsável pela obra. A deputada fez uma emenda com o valor de R$ 1,3 milhões.
— Nunca tomei conhecimento de quem venceu licitação para executar obras com emendas que eu tenha indicador. Fiz meu papel de indicar e me interesso na obra pronta e entregue à população — disse a deputada.
O maior repasse identificado foi feito por Alcolumbre: R$ 14 milhões. Os valores foram alocados para a pavimentação de vias rurais e urbanas em cidades do Amapá, estado natal do senador. Outro senador que aparece com seu nome vinculado a obras feitas pela Engefort é o senador Angelo Coronel, do PSD. O parlamentar destinou R$ 3 milhões também para obras de pavimentação na Bahia.
Em contato com a reportagem, Angelo Coronel afirmou que apenas indicou os municípios que seriam beneficiados com a medida, mas que não teve qualquer interferência em relação ao resultado da licitação que terminou com a Engefort como vencedora.
Questionados sobre os repasses, Alcolumbre e Coronel não responderam. A Codevasf alega que suas concorrências seguem a legislação, exigindo o mesmo dos licitantes.
Fonte: JORNAL "O GLOBO"
