Apesar de reforçaram a fragilização da política de proteção da Floresta Amazônica liderada por Jair Bolsonaro (sem partido) desde sua chegada à Presidência da República, governadores de estados da Amazônia Legal como Acre e Rondônia não tiveram pudor para desembarcar na cidade escocesa de Glasgow para participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-26, que chega ao final nesta sexta-feira (12). Ocupando o território de nove estados, o bioma amazônico é impactado pelo desmatamento, em menor ou maior grau, conforme a visão de cada um de seus governadores sobre o que seja a política de desenvolvimento econômico.
A reportagem é de Fabio Pontes, publicada por Amazônia Real.
Segundo o Centro Brasil pelo Clima (CBC), que coordena a coalizão Governadores Pelo Clima, quatro governadores da região participaram da COP-26: Gladson Cameli (Progressistas), do Acre, Marcos Rocha (PSL), de Rondônia, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Mauro Mendes (DEM), do Mato Grosso. Estados como Amapá, Amazonas e Maranhão foram representados por seus secretários de Meio Ambiente. O Tocantins ainda não confirmou presença, assim como Roraima.
No dia 4 de novembro, houve o lançamento em Glasgow do consórcio Brasil Verde pelos governadores. Da Amazônia Legal, apenas Mauro Mendes esteve presente. Cameli, do Acre, cumpriu outras agendas fora da programada pela coalizão. Helder Barbalho embarcou de Belém rumo à Europa apenas no dia 3.
De acordo com os coordenadores do Brasil Verde, o consórcio tem como objetivo servir como captador de recursos internacionais para ações de preservação ambiental. Seria uma espécie de Fundo Amazônia tocado pelos próprios estados, já que o programa nacional foi totalmente desestruturado pelo governo Bolsonaro, levando o país a perder milhões de dólares.
Os governadores também ´procuraram assumir o protagonismo nas negociações com países e grandes corporações para recuperar a credibilidade do Brasil na política ambiental, deteriorada por Bolsonaro. Eles querem passar a imagem de que seus governos regionais estão comprometidos com a proteção ambiental, mas que para isso precisam de financiamento estrangeiro.
Mas ao analisar os dados sobre desmatamento e queimadas observa-se que eles não estão fazendo o dever de casa para amenizar os danos do desmonte praticado pelo presidente – sendo a maioria deles aliados incondicionais do bolsonarismo.
Pará lidera desmatamento
No último dia 5, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados mostrando que outubro de 2021 é o segundo pior no registro de desmatamento desde 2016. Segundo o sistema Deter/Inpe, no mês passado a Amazônia perdeu mais 796 quilômetros de cobertura florestal. Pará, Mato Grosso e Amazonas foram os que mais contribuíram para a destruição. Mesmo com o Pará ainda na dianteira como o estado que mais desmata a floresta, Barbalho tenta se apresentar como o oposto de Bolsonaro diante do mundo, defendendo uma uma nova política de desenvolvimento para a região.
Helder Barbalho participou de painel com cientistas e financiadores (Foto Agência Pará)
A capital do Pará sediou, na última semana de outubro, às vésperas da Cúpula do Clima, o Fórum Mundial de Bioeconomia e o Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Com a ausência de Bolsonaro dos principais fóruns globais de discussão das mudanças climáticas, o governador paraense tenta assumir o protagonismo de embaixador da Amazônia brasileira. É assim que ele se apresenta na COP26, após acordo com os demais colegas da região.
O governador do Pará almeja, internamente, uma projeção política nacional, de olho nas eleições de 2022. O paraense se apresenta como o defensor de uma nova política de desenvolvimento para a Amazônia, com a exploração sustentável e racional dos recursos florestais – a bioeconomia.
Porém, essa contraposição à política bolsonarista de deixar a “boiada passar” não tem tido efeitos práticos. O Pará continua sendo líder nas taxas de desmatamento. No dia 25 de outubro, Barbalho sancionou projeto de lei que cria o Dia do Garimpeiro no Pará, a ser comemorado em 11 de dezembro.
De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Pará respondeu por 39% dos 1.224 quilômetros floresta desmatada em setembro. Ou seja, 474 quilômetros quadrados. Houve uma redução de 24% na comparação com setembro de 2020. No período de um ano, entre agosto de 2020 e julho de 2021, o Pará desmatou 4.147 quilômetros quadrados – alta de 43% ante o intervalo anterior.
Com a segunda maior extensão territorial do Norte, o Pará é bastante pressionado pela pecuária, pela mineração e pela retirada ilegal de madeira. Essa pressão não livra áreas protegidas nem territórios indígenas. Das 10 terras indígenas com mais registro de desmatamento em setembro, metade está no Pará. O mesmo se dá com as unidades de conservação.
No Amazonas, onde o governador Wilson Lima (PSC) apenas enviou emissários para a COP26, o aumento do desmatamento não dá tréguas. Conforme o Imazon, o estado respondeu por 21% (261 quilômetros quadrados) da área total devastada em setembro deste ano; alta de 71% em comparação com o mesmo mês de 2020. Entre agosto e setembro foram 673 quilômetros quadrados de mata derrubada no maior estado da região, ante os 443 quilômetros quadrados em igual intervalo do ano passado.
O desmatamento em território amazonense concentra-se nos municípios localizados no sul e sudeste do estado, nas divisas com Acre, Rondônia, Pará e Mato Grosso.
Proteção só com dinheiro
O governador Mauro Mendes (DEM), do Mato Grosso, também faz parte da comitiva da COP26. Sua ida foi justificada para a busca de parcerias que financiem as políticas de proteção dos três biomas do estado: Amazônia, cerrado e pantanal.
Este é o argumento usado pela maioria dos governadores da região para justificar suas viagens à Europa. No caso do Acre, o governador Cameli afirma que defenderá o seu modelo de “agronegócio sustentável”, mesmo com os aumentos sucessivos na perda de cobertura florestal no estado.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes com a primeira-dama, Vírginia Mendes durante a viagem ao Reino Unido (Foto: Arquivo Pessoal/Instagram/Mauro Mendes)
Desde a sua chegada ao governo, em 2019, o Acre enfrenta aumentos recordes na taxa de desmatamento e queimadas. A ordem do governador é flexibilizar e desburocratizar as políticas de proteção ambiental para beneficiar o agronegócio, sendo essa a sua principal promessa eleitoral de 2018.
“O Acre possui terra fértil, clima bom e todas as condições para que o agronegócio prospere. Nos últimos anos, temos visto colheitas batendo recordes e isso é a prova daquilo que defendemos. Como governo, estamos fazendo nossa parte em não atrapalhar quem queira investir no nosso estado”, disse Cameli durante o Fórum Mundial de Bioeconomia, realizado entre 18 e 25 de outubro em Belém.
Para suavizar o foco de sua fala no agronegócio em um evento global sobre bioeconomia, o governador disse estar “atento e cobrando o cumprimento da legislação ambiental”. “Devemos criar mais oportunidades para o povo que vive na Amazônia e, ao mesmo tempo, temos que proteger aquilo que temos de mais valioso. Nossas florestas são as nossas maiores riquezas, não precisamos derrubar mais nenhuma árvore. Basta aproveitarmos as áreas abertas e criar mecanismos para que sejamos recompensados por fazer a nossa parte”, completou.
Príncipe Charles com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes com a primeira-dama, Vírginia Mendes durante a Cop26 (Foto: Arquivo Pessoal/Instagram/Mauro Mendes)
Em Rondônia, o governador Marcos Rocha (PSL) fez aprovar em abril passado, na Assembleia Legislativa, projetos de lei que reduziram o tamanho de duas unidades de conservação (UC) estaduais. Outra proposta aprovada altera o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico que permitiria a regularização fundiária de centenas de milhares de propriedades rurais ocupadas de forma irregular.
Mas, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, Rocha vetou a alteração no zoneamento enviada por ele próprio para a Assembleia, mas já adiantou que o “setor produtivo não ficará desamparado”. Marcos Rocha não integra a coalizão Governadores pelo Clima. Outro governante da região fora do grupo é Antonio Denarium (PSL), cujo foco de atuação também é o agronegócio. É em Roraima que a Terra Indígena Yanomami mais sofre com a invasão de garimpeiros.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes com a primeira-dama, Vírginia Mendes participam do painel “Mato Grosso em foco: Carbono Neutro 2035” (Foto: Arquivo Pessoal/Instagram/Mauro Mendes)
Sem regularização fundiária
Em sentido oposto, Amapá, Maranhão, Roraima e Tocantins conseguiram apresentar redução na área desmatada em setembro. A maior queda detectada pelo Imazon no acumulado de agosto e setembro ocorreu no Maranhão, saindo de 70 para 25 quilômetros quadrados de 2020 para 2021, uma queda de 64%. Roraima (-42%) e Amapá (-20) vêm em seguida.
Esse aumento ou redução das taxas de desmatamento ocorrem conforme a ocorrência de chuvas na região, com variabilidade de estado para estado. Enquanto agosto e setembro são os meses ápices do “verão amazônico” (estiagem), propício ao desmatamento e fogo na parte sul da Amazônia, na porção mais ao norte as chuvas estão intensas. Essas nuvens prejudicam até mesmo a “visão” dos satélites das áreas desmatadas.
Especialista em políticas de ocupação da terra na Amazônia, a pesquisadora do Imazon Brenda Brito afirma que os governos estaduais têm papel essencial na regularização fundiária. A invasão de terras públicas por meio da grilagem é um dos principais fatores que estimulam o desmatamento na Amazônia. Um grave problema ocasionado pelos estados é a concessão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pessoas que “adquiriram” lotes de terra a partir da grilagem, incluindo áreas dentro de unidades de conservação e terras indígenas.
Brenda Brito do Imazon (Foto: Semas-PA)
“Poucos estados estão fazendo isso [cancelamento de CARs] e numa velocidade muito lenta. Então a gente precisa ter estes caminhos. Até para fortalecer os compromissos, precisaria de sinalização mais específica nesses termos para avançar”, diz Brenda Britto à Amazônia Real.
“Todos os governos estaduais ou federais vão falar que tem que ter regularização fundiária para combater o desmatamento. Aí eu acho uma questão de definição e princípios, porque, para a gente combater o desmatamento, a gente tem que impedir que estas áreas públicas de florestas não destinadas sejam privatizadas, que elas sejam ocupadas”, ressalta a pesquisadora do Imazon. Para ela, antes dos governadores pedirem recursos internacionais para proteger a Amazônia, eles já deveriam ter resultados concretos de proteção da floresta.
Também pesquisador do Imazon, Paulo Barreto avalia que, por estarem mais próximos das demandas e pressões das elites regionais, os governadores acabam por não adotar políticas ambientais de resultados eficazes. “Apesar das dificuldades, eles poderiam ser efetivos, focando na pecuária que é responsável por 90% do desmatamento. A pecuária poderia crescer sem desmatar, pois há milhões de hectares de pastos degradados. Mas os pecuaristas não investirão em produtividade das áreas desmatadas em um contexto que facilita o desmatamento”, afirma Barreto.
Na avaliação dele, a melhoria na produtividade rural por meio da recuperação de áreas degradadas – mais as ações de fiscalização ambiental e combate à grilagem – são fatores que os governadores podem executar para amenizar as pressões sobre a preservação da Amazônia.
