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FAET: Justiça revogou liminar que suspendia processo eleitoral

A Justiça do Trabalho revogou a liminar que suspendia o processo eleitoral na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET.

Na decisão, o juiz Reinaldo Martini entendeu que a FAET cumpriu com todas as exigências previstas no Estatuto da Federação e que verdadeiramente as informações solicitadas pelo autor da ação sempre estiveram disponíveis no site da entidade e da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Para a Justiça do trabalho, o Edital da Eleição da FAET “encontra-se perfeitamente em consonância com as previsões do Estatuto”, por isso, ficou determinado que o fluxo do processo eleitoral da Federação deve ser reestabelecido integralmente e de imediato, inclusive mantida a comissão eleitoral que foi constituída.

No despacho, o juiz afirma que a eleição é um evento prefixado em estatuto e que o autor da ação, Paulo Lima, teve “dilatado tempo para organização de sua chapa.”

A FAET comemora o entendimento da Justiça do Trabalho, porque jamais promoveu qualquer obstáculo ao processo democrático de escolha da direção da entidade e viu, no ato jurídico da oposição, apenas uma estratégia para ganhar tempo para conseguir montar uma chapa.

Portanto, a eleição da entidade está mantida com os prazos legais em andamento.

Atenciosamente, Faet

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