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Rede de Controle lança Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no estado

Na manhã desta terça-feira, 15, a Rede de Controle da Gestão Pública promoveu o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Maranhão. A solenidade foi realizada de forma virtual e transmitida pelo canal no YouTube da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex).

O objetivo do programa é identificar o grau de suscetibilidade à fraude e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira (nos âmbitos municipal, estadual e federal) contra atos de corrupção. Outro propósito é a adoção de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção.

Estão à frente do programa as instituições que coordenam a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão: Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal Regional Eleitoral.

Uma das primeiras atividades do programa será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais do Maranhão, que serão posteriormente convidados a preencher questionário, na plataforma e-prevenção do PNPC.

Após o cadastramento das informações, todos os colaboradores dos órgãos parceiros devem se familiarizar com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, para ficarem alinhados com as suas diretrizes e estratégias.

Após essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão iniciativas para atingir os objetivos do Programa, com ênfase às atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.

PRONUNCIAMENTOS

Na abertura, o governador Flávio Dino ressaltou que o combate à corrupção não se dá somente no campo repressivo, mas sobretudo no preventivo, como propõe o programa. “A corrupção não é um fenômeno que se refere somente ao mundo da política. Também tem uma dimensão econômica e social. É um sinal permanente de violação a princípios e regras e, por isso, em simetria, temos que combatê-la cotidianamente. Participar deste programa é uma forma de garantir a boa aplicação dos recursos púbicos em favor das metas, dos objetivos previstos na Constituição Federal”.

O procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau, uma das autoridades a compor a mesa de abertura, destacou a participação da instituição ministerial na coordenação da Rede de Proteção no estado e a importância dos objetivos do programa. “Não tenho dúvidas de que a prevenção é o melhor e o mais eficaz caminho de combate à corrupção no país, que passa pelo fortalecimento das instituições de controle e pela construção da boa governança nas várias esferas de poder”, frisou.

Na ocasião, o chefe do MPMA reforçou o convite a todos os gestores estaduais e municipais do Maranhão a participarem do PNPC.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, parabenizou a Rede de Controle pela iniciativa do programa. “Nós sabemos que o dinheiro público tem que ser bem aplicado para atender a população e os que mais necessitam. Tenho certeza de que a Rede de Controle vai contribuir muito para esse propósito”, disse.

O procurador-geral do MPC, Jairo Cavalcanti, também enfatizou que a redução da corrupção aumenta os investimentos privados, proporcionando a melhoria do bem-estar social. “Prevenir e reduzir a corrupção traz benefícios para todos, o cidadão tem melhores serviços públicos e ganha qualidade de vida. Os gestores públicos conseguem fazer mais com o dinheiro disponível. Vidas são salvas”.

Ele acrescentou que no discurso todos são contra a corrupção e que o programa é uma oportunidade de transformar esse ideal em ação. “É tempo de emendar nossos caminhos, de deixar de praticar o mal e aprender a fazer o bem”, completou.

Em seguida, foi a vez do pronunciamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. “Nós, do TRE, passamos a integrar a Rede de Controle porque entendemos que seja primordial o combate à corrupção, tanto com medidas preventivas quanto punitivas. Consideramos a corrupção um dos problemas crônicos deste país”.

Representando o presidente do TJ, desembargador Lourival Serejo, a diretora da Auditoria Interna do Tribunal, Jurema Mamede de Paiva Santos, declarou que “este programa é muito interessante porque desvincula a função fiscalizatória do controle interno. Nós estamos com outra mentalidade de que temos que prevenir, treinar, capacitar para que a gestão funcione adequadamente”.

A superintendente da unidade regional da Controladoria-Geral da União, Leylane Maria da Silva, afirmou que a união dos órgãos de controle, parceiros e organizações da sociedade civil será muito importante para transformar a realidade atual, com a implantação de estruturas preventivas que possam garantir que os recursos públicos não sejam desviados. “Atualmente, trabalhamos muito com um controle repressivo, que é muito mais caro para a administração pública e não tem tanta eficácia. Estamos sempre correndo atrás do prejuízo. Por isso, o PNPC será muito importante, sobretudo nestes tempos de grave crise sanitária e econômica, em que precisamos garantir que todos os recursos sejam aplicados”.

No final, o presidente do TCE, Raimundo Nonato Lago, disse que o programa conjuga todos os elementos capazes de gerar resultados efetivos no combate e prevenção à corrupção. “Ao levar conhecimento aos gestores, estamos promovendo uma administração pública com elevados padrões de integridade e contribuindo para a construção de um país onde a integridade e a justiça social não sejam sonhos permanentemente adiados”.

Também se pronunciaram o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, e a controladora-geral do município de São Luís, Liliane Guterres, que representou o prefeito Eduardo Braide.

EXPOSIÇÕES

A apresentação do conteúdo teórico do PNPC foi feita pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Caminha Walraven, que destacou as etapas do Programa. “O primeiro estágio é diagnosticar como estão as linhas de defesa contra a corrupção dos órgãos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil. A aplicação do programa será coordenada pela Rede de Controle de cada estado. Na etapa seguinte, está prevista a elaboração de um plano de ação por parte de cada órgão para corrigir e melhorar os seus mecanismos de defesa”, explicou.

A apresentação da plataforma e-prevenção foi feita pela auditora do TCE, Keyla Fonseca, que mostrou todos os detalhes de como preencher e responder o questionário presente no portal. O e-prevenção estará aberto no dia 21 de junho e os gestores terão até o dia 31 de julho para responder o questionário, com a anexação dos documentos comprobatórios.

Terceira convidada do lançamento do PNPC, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade administrativa (CAOp-ProAd), discorreu sobre o tema “Razões para aderir ao programa”.

Nahyma Abas, que integra a coordenadoria da Rede de Controle, ressaltou que o objetivo do programa é reforçar as linhas de defesa de mais de 18 mil organizações de todo o país, criando um ambiente mais seguro contra a corrupção. “É importante ressaltar que com o programa a corrupção não vai deixar de existir. O que pretendemos é chegar a um patamar mais aceitável por conta da nossa posição no ranking internacional da transparência, no qual o Brasil não consegue melhorar”.

A promotora de justiça informou, ainda, que o objetivo é buscar um diagnóstico de cada órgão participante para, a partir daí, traçar estratégias de melhoria na governança desses entes em todos os aspectos. “Caso as organizações municipais e estaduais apostem no programa, nós vamos sim transformar a nossa realidade e sair de patamares de suscetibilidade à corrupção que ainda nos envergonham. O sentimento agora é de esperança”, concluiu,

As considerações finais foram feitas pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira.

Fonte: CCOM-MPMA

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/18022

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