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Transparência: Município inicia tratativas para implantação do SIAFIC

Ferramenta tecnológica visa assegurar mais transparência na gestão fiscal

Publicado por Ariel Rocha

Reunião realizada na última quarta-feira, 09, na sede da Controladoria Geral do Município, CGM, tratou do processo de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, SIAFIC. O encontro preliminar abordou os primeiros ajustes entre os membros da comissão especial, responsável pelo plano de trabalho da implantação do sistema.

SIAFIC é um dispositivo tecnológico estabelecido pelo Poder Executivo Federal com o objetivo de assegurar mais transparência na gestão fiscal. Ele permitirá a geração e a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais do Município, para ser utilizado pela Prefeitura e Câmara Municipal de Imperatriz. Plano de trabalho da comissão, disponível no [http://inserir hiperlink http://novo.imperatriz.ma.gov.br/media/site/notify/gap/decreto/DECRETO_N%C2%BA_033_DE_04_DE_MAIO_DE_2021.pdf]decreto municipal Nº 033, inclui aspectos como antecedentes, unidade, integração, tecnologia, transparência, procedimentos contábeis prazos e integridade.

O comitê foi estabelecido pela Prefeitura, que editou a Portaria nº 1.512 do dia 31 de maio de 2021. Ação visou o cumprimento do Decreto Federal nº 10.540 do dia 05 de novembro de 2020, a qual estabelece as diretrizes do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, a ser implementado em todos os entes públicos. Portaria pode ser conferida na íntegra na edição nº 30 do Diário Oficial Eletrônico do Município, no link http://www.diariooficial.imperatriz.ma.gov.br/upload/diario_oficial/diario_ofical_2021-05-31230002.pdf.

No encontro, estiveram reunidos os membros do comitê, o controlador-geral do município, Davi Cardoso; contador geral do município, George Alysson; e o contador da própria CGM, Ademir dos Santos. Representando a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, a secretária adjunta de gestão orçamentária, Heritany Reis; a agente de fiscalização fazendária, Cristiane Ferreira; e os contadores Erick Jonas e Valmizo da Silva. Da Secretaria de Administração e Modernização, estavam presentes a secretária adjunta, Andreia Karollyne e o administrador Arielson Moreira.

O Controlador-Geral do Município destaca que o projeto de implementação do sistema é de longo prazo. “A execução do SIAFIC trata-se de um planejamento que deve ser cumprido em três anos. É mais um passo da gestão no sentido da transparência das informações públicas locais, cumprindo critérios nacionais e internacionais de disponibilidade de dados públicos”, ressalta Davi Cardoso.

Também fazem parte da comissão especial representantes da Câmara Municipal e os setores de Recursos Humanos, Tributação, Planejamento Orçamentário e Patrimônio da Prefeitura.

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