Fone(99) 3525-1636

ZAP(99) 99168-5235

HOJE: Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, e a importância da denúncia

Data busca a reflexão sobre um assunto que, muitas vezes, passa despercebido: a violência contra as crianças

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão é lembrado anualmente no dia 4 de junho. A data tem o propósito de evidenciar a triste realidade em que tantas crianças têm que viver: de contextos de guerra à violência sexual ou privação dos mais elementares direitos.

Quando pensamos em violência e agressão, normalmente nos remetemos à violência física, porém, de acordo com a ONU, existem quatro tipos de violência classificadas: abusos físicos, sexuais, psicológicos e negligências.

Segundo o professor de Direito Rodrigo Desterro, o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz um conceito bem definido do que seria a violência em si, porém elenca formas de violência que a literatura acaba por se utilizar para trazer uma definição mais apropriada.

“Segundo a socióloga Maria Cecília Minayo, a violência é toda e qualquer ação ou omissão praticada por pais, familiares em geral ou mesmo terceiros e instituições, capaz de causar danos físicos, sexuais, morais e até mesmo psicológicos às vítimas. Segundo o Inspire – Sete Estratégias para Pôr Fim à Violência contra Crianças, estudo organizado pela Organização Pan-Americana de Saúde, a violência contra crianças e adolescentes variará conforme a faixa etária, sendo predominante, em todas as idades, a violência sexual, emocional ou psicológica e o testemunho de violência, que também pode causar danos à criança ou adolescente. Os efeitos disso podem ser: depressão, ansiedade, agressividade, lesões físicas internas, desenvolvimento de doenças, transmissíveis ou não, e a assunção de comportamentos de risco a médio e longo prazo, como o uso excessivo e abusivo de álcool e, por vezes, drogas”, explica.

Longe de ser um dia de celebração, este é um dia de protesto, de luto e de reflexão. Todos os dias as crianças são vítimas de agressão física e psicológica no mundo inteiro, inclusivamente nas suas próprias casas. Esse dia relembra todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual, mas também chama a atenção para a necessidade de proteção e de educação das crianças, que se encontram numa fase frágil, de construção de mentalidade, carácter e de valores.

Pandemia

Atualmente, o mundo vive uma crise na saúde pública, resultado da pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim, surge a necessidade de um isolamento social, o que pode ampliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência no ambiente doméstico e familiar. O professor Rodrigo afirma que a proteção integral e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes são responsabilidade partilhada entre família, Estado e sociedade. Por isso, não se cale!

O professor Rodrigo explica: “Existe toda uma rede de proteção à criança e ao adolescente que pode receber denúncias e que é formada pelos órgãos públicos, com apoio e atuação forte, e essencial, da sociedade civil organizada. Para denunciar temos diversos órgãos, que também atuam na proteção da criança e do adolescente, dentre eles cito alguns: a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); a Promotoria da Infância e da Juventude, órgão do Ministério Público; os conselhos tutelares, que atualmente são 10 na cidade de São Luís, espalhados em diversos territórios, e que tenho o orgulho de destacar que por 6 anos trabalhei em contato diário e, junto com a equipe que coordenava, fui uma dos responsáveis pela ampliação do número de conselhos de 7 para 10”, comenta.

O professor do curso de Direito da Florence esclarece que esses órgãos são responsáveis pela proteção, juntamente com as demais Políticas Públicas. “É preciso lembrar que a política da infância e da juventude é transversal, assim como a proteção e, portanto, não se faz uma ou outra de maneira isolada, mas sim a partir de um trabalho intersetorial”, explica.

Canal de atendimento

Segundo o professor Rodrigo Desterro, a denúncia é uma das maneiras de combater a violência contra as crianças. “O Disque 100 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia para a realização de denúncias, o que pode ser feito por qualquer cidadão, inclusive de maneira anônima”, destaca.O canal funciona como um “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também situações de violações que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.Segundo o professor Rodrigo Desterro, a denúncia é uma das maneiras de combater a violência contra as crianças. “O Disque 100 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia para a realização de denúncias, o que pode ser feito por qualquer cidadão, inclusive de maneira anônima”, destaca.

O canal funciona como um “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também situações de violações que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

®SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÃO

© 2009-2020 RÁDIO NATIVA FM 99,5 - Todos Direitos Reservados. IMPERATRIZ-MA

((designer by AEHER))