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Araguaína: alterado decreto de lockdown para realização do concurso da PM

Município também permitiu o funcionamento de bancos e informou que serviços de entrega para alimentação e transporte funcionarão no domingo, 6, para os candidatos não serem prejudicados

Após a Justiça determinar que os municípios não ofereçam resistência ou impeçam a realização da prova do Concurso da Polícia Militar (PM), a Prefeitura de Araguaína realizou mudanças no Decreto n° 041/2021, que instituiu o lockdown no Município. O novo documento de número 42/2021, foi publicado no Diário Oficial n° 2.320 desta quinta-feira, 3.

As medidas restritivas entraram em vigor nesta quinta e seguem até segunda-feira, 7.

Seguindo a decisão da Justiça, o Município autorizou a realização do concurso público da Polícia Militar, com prova prevista para ocorrer neste domingo, 6, quando anteriormente ainda estaria valendo o lockdown. Essa autorização segue incluída no artigo 15 do novo decreto em cumprimento da ordem judicial da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

O Município ainda retirou a suspensão das atividades e o atendimento presencial ao público em estabelecimentos bancários e lotéricos. Entretanto, continuam as restrições às feiras, comércios em geral, inclusive bares e restaurantes, e de serviços, como contabilidade e cartórios.

Apesar da restrição a estabelecimentos alimentares, a Prefeitura de Araguaína afirma que os candidatos do concurso não serão prejudicados porque terão acesso à alimentação e transporte no domingo. “Os supermercados estarão fechados no domingo e quem vier para cá poderá pedir a comida por delivery e se locomover por táxi e mototáxi, o que já não é proibido”, afirmou o procurador-geral de Araguaína, Gustavo Fidalgo.

Conforme a administração, os locais que ofertam vendas remotas com uso de aplicativo ou por meio do telefone podem ser efetuadas com serviço de entrega. Além disso, os restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis e serviços às margens da BR-153 poderão funcionar desde que mantenham o afastamento de dois metros entre as mesas e máximo de quatro pessoas por mesa.

A Prefeitura Municipal determinou a multa para os comércios que descumprirem as medidas no valor de R$ 5.000.

O descumprimento pode acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial por um período de sete dias, ou ainda a cassação temporária do alvará de funcionamento por 30 dias.

Já a população pode receber multa que varia de R$ 100 a R$ 1.000 e responder por crime contra a ordem e a saúde.

Entrevista

Nesta quinta, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, em entrevista à CBN Tocantins, já havia adiantado que seguiria a determinação judicial. “Não considero a retirada das barreiras, porque sei da necessidade do concurso público. Deixei claro, como saiu a limiar e vamos cumprir. Nos preocupa muito saber que tem pessoas de fora vindo para a cidade”, relatou. “Vivemos um momento difícil que estamos passando. Temos a expectativa de tudo melhorar, mas estamos com praticamente duas mil pessoas infectadas na cidade, o que nos preocupa muito, momento crítico. Vendo cenas tristes, regional com mais de oito ambulâncias na fila, hospital de campanha também lotado”, ainda disse o gestor na entrevista.

Justiça

Com o lockdown em Araguaína e medidas restritivas em outras cidades para os próximos dias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação pública para barrar medidas restritivas em 19 municípios que impeçam a realização das provas do concurso PM.

Na quarta-feira, 2, o juiz José Maria de Lima, da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, determinou que 19 municípios tocantinenses onde haverá a prova não ofereçam resistência ou impeçam a realização do certame. A prova está marcada para ocorrer também em Brasília (DF).

Essa decisão vale até para cidades “em que já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19”, segundo a decisão. Na ação estão citados Ananás, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Dianópolis, Esperantina, Guaraí, Gurupi, Miracema, Miranorte, Natividade, Palmas, Paraíso, Paranã, Pedro Afonso, Porto Nacional e Taguatinga.

Outras cidades

A Prefeitura de Porto Nacional limitou o horário do comércio e restringiu a circulação de moradores para conter o avanço da Covid-19 na cidade até o domingo, 6. Já Prefeitura de Colinas do Tocantins decretou lockdown por três dias.

Fonte: Jornal do Tocantins

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