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Firmado TAC para obras no Reassentamento Pequiá da Conquista

Acordo também prevê a construção e manutenção de uma praça e um mercado

O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado para garantir obras no Reassentamento Pequiá da Conquista, originado da comunidade Pequiá de Baixo. O documento foi assinado na manhã desta quinta, 13, em evento realizado nas obras do assentamento, que deve ser concluído em junho de 2022.

Do MPMA assinaram o documento a titular da 3ª Promotoria de Justiça, Sandra Fagundes Garcia, e a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, que já foi titular da pasta.

Também subscreveram o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição; o secretário de Estado de Governo do Maranhão (Segov), Diego Galdino de Araújo; e a presidente da Associação dos Moradores do Pequiá de Baixo, Francisca Sousa Silva.

O TAC com o Município já havia sido assinado e tem a finalidade de garantir o funcionamento e manutenção das obras.

A multa em caso de descumprimento é de R$1 mil por dia tanto para o Governo do Estado quanto para o Município. Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta com o Município os representantes do Ministério Público, do Assentamento e o prefeito de Açailândia, Aluísio Silva Sousa.

O Termo estabelece que o Governo do Estado construa escola e creche no valor orçado em R$ 1, 3 milhão; uma praça com quadra esportiva, no valor de R$1,2 milhão; uma  Unidade Básica de Saúde orçada em R$ 1,2 milhão  e  um mercado no valor de R$ 300 mil. O Município fica obrigado a manter o funcionamento e conservação das instalações comunitárias.

“Esta é uma construção de um sonho. É uma conquista que vem sendo pleiteada por organizações internacionais, tendo sido levada inclusive ao Papa. Nós estamos ativamente lutando para que possamos inaugurar não só os equipamentos sociais, mas para levar uma vida digna a todos os envolvidos”, ressaltou a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, que esteve à frente das tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta para o Reassentamento Pequiá da Conquista.

A promotora de justiça Sandra Fagundes relatou que esteve à frente das negociações para a assinatura do TAC com o Governo do Estado na última fase.  A representante do Ministério Público relembrou a história de luta da comunidade a fim de conquistar uma moradia digna. No evento, comprometeu-se a acompanhar e fiscalizar todo o processo de construção das obras prometidas pelo Estado e anunciou a participação do Município de Açailândia que também assinou documento para a manutenção dos serviços.

REASSENTAMENTO

Cerca de 1.100 pessoas vivem na Comunidade Pequiá de Baixo, no município de Açailândia. Os impactos da indústria de mineração e siderurgia desde a década de 70 chamaram a atenção de organismos internacionais como a ONU. As empresas descarregam e transportam diariamente minério de ferro e lingotes de ferro-gusa, o que, ao longo dos anos, traz para a população poluição do ar, da água, do solo, além de poluição sonora.

Desde então os moradores denunciam doenças respiratórias, oftalmológicas e dermatológicas, queimaduras graves e fatais. Atualmente as famílias aguardam a conclusão do Reassentamento em terreno de outra localidade, com 38 hectares e a construção de 312 casas.

Fonte: Iane Carolina (CCOM MPMA)

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/17933

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