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STF decide que estados e municípios podem proibir missas

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8) para determinar que estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, decidam sobre a proibição ou não de cultos, missas e cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Foram nove votos a favor e dois contra, com divergências de Nunes Marques e Dias Toffoli ao quase consenso da casa.

A medida é polêmica, pois de um lado existe o risco de transmissibilidade da doença e de outro existe a necessidade de igrejas em manterem as atividades, como forma de suporte espiritual em um momento tão difícil. No entanto, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todo o país acendem o sinal vermelho para possíveis aglomerações.

STF determina que os gestores municipais e estaduais devem definir a proibição de missas, cultos e celebrações religiosas durante a pandemia. Crédito: Wikipédia.

STF determina que os gestores municipais e estaduais devem definir a proibição de missas, cultos e celebrações religiosas durante a pandemia. Crédito: Wikipédia.

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, e Ricardo Lewandowisk foram decisivos, além do voto do presidente Luiz Fux, totalizando o placar de 9×2.

O Supremo julgou uma ação do Partido Social Democrata (PSD), que pediu a derrubada do decreto estadual de São Paulo que determinou a proibição de manifestações religiosas de forma presencial durante este pedido de crise sanitária, onde o novo coronavírus avança cada vez mais sobre a população brasileira. Na data da votação foram 4.190 mortes por complicações da Covid-19 em todo o Brasil em 24 horas.

Após decisões contrárias, através de uma discordância entre os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, a questão foi colocada para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux.

A divergência entre os dois ministros partiu da alegação de Nunes Marques de que existia “atmosfera de intolerância” na decisão de Gilmar Mendes em definir que caberia aos estados e municípios decidirem sobre a possibilidade ou não de atividades presenciais. O ministro alegou que isso tira a liberdade individual das pessoas sob um estigma de “negacionismo”.

Entenda

O ministro Nunes Marques julgou no último sábado (3) um pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). Ele consolidou a argumentação de liberdade religiosa e decidiu proibir que celebrações em templos e igrejas pudessem ser proibidas pelos estados, municípios e Distrito Federal. Já na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes discordou e rejeitou a liminar provisória do PSD. Em seguida a maioria concordou com Gilmar Mendes, já nesta quinta-feira (8).

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