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PCdoB vai ao STF para que auxílio emergencial seja de R$ 600, e não R$ 150 como esta previsto

Partido pede que a Corte declare inconstitucional o teto de R$ 44 bilhões para ajudar os atingidos pela pandemia

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que o valor das novas parcelas do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo retornem ao valor de R$ 600. Para isso, a legenda protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o teto de R$ 44 bilhões definido pelo Executivo.

“É incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, aponta o partido na ADI, afirmando que o valor proposto pelo governo não atende ao “mínimo existencial” e nem garante condições sanitárias suficientes para o isolamento em momento de pandemia.

Em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o valor de R$ 150 oferecido pelo governo a cidadãos que morem sozinhos “constitui estado de coisas inconstitucional, à vista da gravidade da pandemia”.

O auxílio

O governo editou nesta quinta-feira (18) duas MPs (medidas provisórias) que liberam a nova rodada do auxílio emergencial. Neste ano, o Orçamento do programa é menor e o valor das parcelas será mais baixo do que a assistência paga em 2020.

ENTENDA AS REGRAS DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL

NÚMERO DE PARCELAS
Serão liberados quatro pagamentos. Os repasses estão previstos para começar em abril e terminar em julho

VALOR
As parcelas variam de acordo com a formação familiar. O valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês

BENEFICIÁRIOS
Governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais

QUEM PODE RECEBER
Trabalhadores informais com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Também é necessário cumprir critério de rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300 mil

QUEM NÃO PODE RECEBER
– Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep
– Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
– Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
– Presos em regime fechado
– Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO
Para selecionar as pessoas que se enquadram no programa, o governo vai usar a base de dados dos auxílios pagos em 2020. As parcelas serão pagas independentemente de requerimento

LIMITE POR FAMÍLIA
Programa permitirá que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar

DATAS DE PAGAMENTO
Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário habitual do programa. Em abril, os pagamentos para essas pessoas serão iniciados no dia 16. O governo ainda não apresentou o calendário para os outros beneficiários

CUSTO DO PROGRAMA
O limite de gasto com a nova rodada da assistência é de R$ 44 bilhões. Nas MPs, porém, o governo anunciou a liberação de R$ 43 bilhões, incluindo despesas operacionais. Em 2020, o auxílio consumiu quase de R$ 300 bilhões.

Fonte: https://www.otempo.com.br/politica/pcdob-vai-ao-stf-para-que-auxilio-emergencial-seja-de-r-600-1.2462142

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