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Maranhão: Medidas restritivas de combate à Covid-19 entram em vigor

As restrições começam a valer a partir desta sexta-feira (5) em todo o estado, e vão até o dia 14 de março. Entre elas, está a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão de eventos, aulas e serviços do funcionalismo público.

Uma portaria divulgada na quinta-feira (4), pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC), definiu o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos e de prestadores de serviços, devido as peculiaridades e essencialidades dos tipos de serviços ofertados.

De acordo com o governo do estado, os demais municípios maranhenses podem editar decretos com medidas específicas que atendam as necessidades regionais.

Após o fim do período, será feita uma reavaliação pelo governo, onde serão considerados os indicadores sanitários da pandemia de Covid-19 para adoção ou não de novas medidas restritivas.

O que muda no Maranhão:

Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas de todo o Maranhão;

Suspensão de eventos em geral como shows, festas, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, lançamento de produtos e serviços;

Suspensão das atividades presenciais em órgãos e entidades vinculados ao governo do Estado;
Aumento da frota de transporte público administrado pelo governo, durante os horários de pico.

Afastamento de servidores que atuam em órgãos estaduais e que são considerados do grupo de risco (idosos, gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas).

O que muda na Grande Ilha de São Luís:
Redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais nos quatro municípios, que devem funcionar das 9h às 21h, inclusive aos fins de semana;
Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas da capital maranhense;
Suspensão de eventos em geral como shows, festas, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, lançamento de produtos e serviços;
Suspensão das atividades presenciais em órgãos e entidades vinculados ao governo do Estado;
Suspensão das atividades presenciais em órgãos municipais;
Suspensão de viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional e no exterior;

Afastamento dos servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19, pelo prazo mínimo de 10 dias

Afastamento de servidores que atuam em órgãos municipais e que são considerados do grupo de risco (idosos, gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas).

Aumento da frota de transporte público administrado pelo governo, durante os horários de pico.
Horários de funcionamento

Veja, abaixo, os serviços e os horários de funcionamento definidos pela portaria:

Academias, Centro de Treinamento, Escola de Esporte e Estúdio de Pilates: funcionamento das 6h às 21h;
Panificadoras: funcionamento das 6h às 21h;
Supermercados: funcionamento das 6h às 21h;
Hortifrutigranjeiros (CEASA): funcionamento das 6h às 21h;
Revendedores de combustíveis: funcionamento 24h (tempo integral);
Atividades portuárias (Agenciamentos, manutenção e reparação de embarcações, estruturas flutuantes, comércio de mercadorias em geral para atendimento essencial da operação portuária): funcionamento 24h (tempo integral);
Farmácias e comércio varejista de produtos farmacêuticos: funcionamento 24h (tempo integral);
Avicultura: funcionamento 24h (tempo integral);
Salas de autoatendimento bancários: funcionamento das 6h às 22h;
Creches e berçários: funcionamento das 6h às 21h;
Delivery de alimentação: funcionamento 6h às 23h;
Serviços médicos, hospitalares e veterinários: funcionamento 24h (tempo integral).

Multas
De acordo com o decreto, em caso de descumprimento, o infrator pode ser advertido ou levar uma multa que pode variar entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

O valor pode ser aplicado dependendo da gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Além disso, os estabelecimentos também poderão ser interditados parcial ou totalmente.

Fiscalizações
Durante o período de vigência do decreto, as fiscalizações para garantir o cumprimento das medidas serão realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON).

As fiscalizações também vão garantir a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos ou privados, que é determinado pelo decreto do Governo do Maranhão, publicado em 23 de abril de 2020.

Fonte: Jornal “O Estado do Maranhão”

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