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Câmara Municipal discute Concurso com o Ministério Público, via 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz

Sidney Rodrigues – ASSIMP
A Nova Mesa Diretora da CMI tem tomado todas as medidas necessárias para o bom andamento e a excelência da prestação de serviços à população de Imperatriz, e nesta quinta-feira, 11, o Presidente Alberto Sousa (PDT), acompanhado do Técnico Legislativo, Rômulo Andrade, do Controlador Interno, Crizan Moreira e dos Procuradores Legislativos Erasmo Júnior e Mario Sampaio, atenderam convite do Ministério Público e estiveram com a Promotora Nahyma Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. Por ser início de uma nova gestão, se fazem necessários os esclarecimentos e as informações sobre demandas e procedimentos administrativos ligados a Câmara que tramitam naquele órgão.

O presidente destacou que a partir de agora existe uma mudança de postura do Poder Legislativo, com um estreitamento das relações com o MP. A Casa vai contribuir e cooperar de todas as formas, atendendo as recomendações, reforçando os laços institucionais e trabalhando com a maior transparência possível. Vários pontos foram abordados, mas o principal foi o concurso público.

“Sobre o certame, a decisão é de anular e ressarcir os valores das inscrições. A Câmara irá judicializar uma ação de restituição da quantia que foi paga à empresa, para que seja devolvida aos inscritos, assim que recebermos os pareceres técnico e jurídico com o manifesto do MP. Em seguida vamos determinar de que modo será feito, elaborando um cronograma de devolução dos valores”, disse Alberto Sousa.

Havia também uma recomendação para criação do Pregão Eletrônico, mas foi informado que a Câmara se antecipou, implantando, legalizando e regulamentando em janeiro, o que foi elogiado pela promotoria.

Por fim, o presidente da CMI afirmou que o diálogo e a nova postura junto ao MP serão permanentes para que os trabalhos ocorram da melhor forma possível, dentro da legalidade e segurança jurídica, seguindo e cumprindo todas as recomendações.

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