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Eficácia Proteção e Controle: Comissão de juristas atualizará a legislação ambiental do estado do Maranhão

Foi instituída, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de juristas que elaborará propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O objetivo é que as mudanças assegurem maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

No Maranhão, o tema foi regulamentado pela lei estadual n° 5.405, de 1992, não tendo sofrido atualizações desde então. A comissão terá 180 dias para apresentar suas propostas.

A comissão, formada por 13 pessoas, será presidida pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.

Compõem a comissão o promotor de justiça Claudio Rebelo Correia Alencar; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim; o coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino Junior, e os desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Jorge Rachid Mubarack Maluf.

Também participam o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos); Carlos Victor Belo de Sousa (presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA); Lorena Saboya Vieira Soares e Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (advogadas e professoras universitárias); Luane Lemos Felício Agostinho (gerente de Meio Ambiente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap) e Tarcísio Almeida Araújo (procurador-geral da Assembleia Legislativa).

Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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