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Retomado direito de eutanásia em equino infectado por mormo

O produtor rural tentou impedir na justiça a realização dos protocolos sanitários obrigatórios para contenção da doença

A Agência de Defesa agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) conseguiu nessa sexta-feira, 29, autorização da justiça para proceder com a eutanásia de um cavalo diagnosticado com mormo, em uma propriedade rural, no município de Nova Olinda, localizado na região norte do Estado.

O proprietário havia recorrido à justiça para impedir a ação. Porém, a Agência solicitou ao juiz e teve o pedido acatado para execução das ações de controle da doença e saneamento do foco diante do resultado positivo em quatro exames, sendo dois pelo método Elisa e dois pelo método Western Bloting.

A eutanásia do equino foi realizada neste sábado, 30. A equipe utilizou o fármaco T-61, que induz a morte de forma rápida, sem dor e com mínimo de estresse.

A sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, mediante o pedido da instituição diz: “Diante do comunicado de uma agência idônea, como a Adapec, de existirem em relação ao cavalo quatro exames positivos para mormo, não há como colocar em risco vidas humanas.

Possibilitar viver esse animal por mais tempo é criar significativa ameaça a todos que estão ao seu redor, bem como a quaisquer outros animais do aras e da redondeza”, declarou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, disse que a decisão vem de encontro com o objetivo da instituição, que é preservar a sanidade do plantel de equídeos do Estado, bem como a saúde pública por se tratar de uma doença que pode ser transmissível para o ser humano.

“Todos os protocolos sanitários realizados pelo órgão em relação ao mormo seguem exigências do Ministério da Agricultura e vão de acordo com as legislações estadual e federal”, ressalta.

O gerente de sanidade animal da Adapec, Sergio Liocádio, explica que o proprietário foi bem orientado e colaborou com a equipe para a finalização do processo.

“A doença não tem cura e nem vacina, por isso, os procedimentos para contenção da enfermidade devem ser rápidos. Temos um trabalho grandioso, que vai desde o saneamento das propriedades, colheita de materiais dos cavalos suspeitos e de todos os vínculos, entre outras atividades”, disse, acrescentando que a decisão é uma vitória do trabalho sério executado pela instituição.

Sérgio Liocádio explica ainda que quando um animal é suspeito de mormo, o primeiro passo é isolá-lo e só depois da confirmação do segundo exame, realizado pelo método Western Bloting em laboratório oficial, que é efetuado a eutanásia.

Entenda

Em dezembro de 2020, a Agência recebeu um comunicado de um laboratório particular sobre um resultado de exame de um equino, realizado por meio do método Elisa, a pedido do proprietário, e que teria testado positivo para mormo.

Conforme os protocolos estabelecidos pelo Mapa, o laboratório encaminhou a amostra para o Lanagro, laboratório oficial do Ministério da Agricultura, que realizou o exame complementar e confirmatório Western Bloting, sendo então confirmado positivo para a enfermidade.

Diante disso, a Agência foi comunicada pelo Ministério e no dia 11 de janeiro providenciou a notificação do proprietário do animal, explicando que de acordo com a legislação teria o prazo de até 15 dias para realizar a eutanásia.

Entretanto, na mesma data, o dono do animal entrou com mandato de segurança e conseguiu uma liminar impedindo a ação.

Nela o juiz determinava a Adapec a realização de mais exames no equídeo. Assim foi feito, realizaram a colheita de material com a presença do seu proprietário e do funcionário responsável.

Enquanto isso, o cavalo permaneceu isolado até que todo o processo fosse encerrado.

Mormo

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares).

Neles, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento.

Existe ainda a forma latente (assintomática) na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.

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